DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025
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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Núcleo: 60% (sessenta por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta ILP no Núcleo
Região: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta CVLI da Região
Estado: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta CVLI do Estado
CORPO DE BOMBEIROS DE MILITAR DO CEARÁ
Unidade: 60% (sessenta por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente cumprimento da meta IPS na Unidade, na seguinte proporção:
-
12% para tempo de atendimento;
-
15% para busca e salvamento;
-
15% para combate a incêndio;
-
9% para certificações de conformidade; e
-
9% para vistorias.
Região: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta CVLI
Estado: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente cumprimento da meta CVLI
INTEGRANTES DE UNIDADES ESPECIALIZADAS – ART. 8º
Região: 80% (oitenta por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta da Região, na seguinte proporção:
-
55% (cinquenta e cinco por cento) pelo cumprimento da meta CVLI; e
-
25% (vinte e cinco por cento) pelo cumprimento da meta CVP.
Estado: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta do Estado, na seguinte proporção:
-
15% (quinze por cento) pelo cumprimento da meta CVLI; e
-
5% (cinco por cento) pelo cumprimento da meta CVP.
INTEGRANTES DE UNIDADES ESPECIALIZADAS COM VINCULAÇÃO POR AIS (E.G. DDM E DHPP)
AIS: 60% (sessenta por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta das AIS, na seguinte proporção:
-
40% (quarenta por cento) correspondente ao índice CVLI;
-
20% (vinte por cento) correspondente ao índice CVP.
Região: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta da Região, na seguinte proporção:
-
15% (quinze por cento) correspondente ao índice CVLI;
-
5% (cinco por cento) correspondente ao índice CVP.
Estado: 20% (vinte por cento) do valor máximo da compensação pecuniária será referente ao cumprimento da meta do Estado, na seguinte proporção:
-
15% (quinze por cento) correspondente ao índice CVLI;
-
5% (cinco por cento) correspondente ao índice CVP.
| INTEGRANTE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA – ART. 9º |
|---|
40% (quarenta) do valor máximo da compensação pecuniária, sendo:
-
30% (trinta por cento) em razão do cumprimento da meta de CVLI do Estado;
-
10% (dez por cento) em razão do cumprimento da meta de CVP do Estado.
| QUADRO II - CUMPRIMENTO PARCIAL DAS METAS |
|---|
| SITUAÇÃO PROPORÇÃO A RECEBER |
|---|
| AIS com redução entre 0,01% e 49,99% da meta de CVLI e/ou CVP 25% do percentual máximo de CVLI e/ou CVP |
| AIS reduziu entre 50,00% e 99,99% da meta CVLI e/ou CVP 50% dopercentual máximo de CVLI e/ou CVP |
| ANEXO II DO DECRETO Nº36.529, DE 15 DE ABRIL DE 2025 BENEFÍCIOS PARA ASCENSÃO FUNCIONAL POR ATINGIMENTO DE METAS QUADRO I - CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS METAS POR QUADRIMESTRE (PONTOS) |
| Total 30 pontos: |
| Unidade Operacional – PMCE - 18 (dezoito) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI da AIS - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado |
| Total 30 pontos: |
| Unidade Especializada – PMCE - 24 (vinte e quatro) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado |
| Administrativo – PMCE Total 16 pontos: - 16 (dezesseis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; ou - 04 (quatro) pontos por Região referentes ao cumprimento da meta CVLI da(s) Região(ões), limitado ao máximo de 12 (doze) pontos |
| - 04 (quatro) pontos para tempo de atendimento; |
| Total 30 pontos: - 04 (quatro) pontos para busca e salvamento; |
- 18 (dezoito) pontos referentes ao cumprimento - 04 (quatro) pontos para combate a incêndio; |
| Unidade Operacional – CBMCE da meta IPS da Unidade - 03 (três) pontos para certificações de conformidade; e - 03 (três) pontos para vistorias. |
| - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região - 06 (seis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado |
| Total 16 pontos: |
| Administrativo – CBMCE - 16 (dezesseis) pontos referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; ou - 04(quatro) pontospor Região referentes ao cumprimento da meta CVLI da(s)Região(ões),limitado ao máximo de 12(doze) pontos |
| QUADRO II - CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS METAS POR QUADRIMESTRE (REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO) |
| Total 30 dias: |
| Unidade Operacional – PCCE - 18 (dezoito) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da AIS; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado. |
| Total 30 dias: |
| Unidade Especializada – PCCE - 24 (vinte e quatro) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado, |
| Total 30 dias: |
| Unidade Especializada com vinculação por AIS – PCCE - 18 (dezoito) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da AIS; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; |
| Total 15 dias: |
| Administrativo – PCCE - 15 (quinze) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; ou, caso esta não seja cumprida, - 4 (quatro) dias por Região referentes ao cumprimento da meta CVLI da(s) Região(ões), limitado ao máximo de 12 (doze) dias. |
| Total 30 dias: |
| Unidade Operacional – Pefoce - 18 (dezoito) dias referentes ao cumprimento da meta ILP do Núcleo; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI da Região; - 6 (seis) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado. |
| Total 15 dias: |
| Administrativo – Pefoce - 15 (quinze) dias referentes ao cumprimento da meta CVLI do Estado; ou, caso esta não seja cumprida, - 4(quatro)diaspor Região referentes ao cumprimento da meta CVLI da(s)Região(ões),limitado ao máximo de 12(doze)dias. |
| ANEXO III DO DECRETO Nº36.529, DE 15 DE ABRIL DE 2025 PONTUAÇÃO PARA PREMIAÇÃO ANUAL |
| PROPOSTA DE PONTUAÇÃO PARA PREMIAÇÃO ANUAL |
| SITUAÇÃO PONTUAÇÃO |
| Alcance integral da meta de CVLI no mês 7 |
| Alcance integral da CVP no mês 3 |
| Alcance integral da meta de CVLI no quadrimestre 7 |
Alcance integral da meta de CVP no quadrimestre 3 |