DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº007/2025-COHAB - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”, no uso das suas atribuições legais, e considerando as recomendações da SEPLAG/COPAT nos autos do processo NUP 46062.000048/2023-99 e as determinações contidas no Decreto nº31.340, de 05 de novembro de 2013, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº34.098, de 08 de junho de 2021. RESOLVE DESIGNAR a equipe formada pelos TÉCNICOS : como Gestor Patrimonial o Assessor Francisco José Cabral da Costa, como Almoxarife, Auricélio da Silva Ferreira; como Gestor Financeiro o Contador João Batista Oliveira Nascimento e como Requisitante o Contador Glauber de Souza Lemos, para comporem a Comissão , destinada a realizar a implantação do SIGA/SGBM, ultimando as providências necessárias para migração da Planilha dos bens móveis patrimoniais da Companhia de Habitação do Ceará, nos referidos Sistemas, de acordo com o que estabelece o Decreto nº31.340, de 05 de novembro de 2013, alterado pelo Decreto nº34.098/2021. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE

PORTARIA Nº008/2025-COHAB A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso das suas atribuições legais, e considerando as recomendações da SEPLAG/COPAT nos autos do processo NUP 46001.003341/2025-94 e as determinações contidas no Decreto nº31.549, de 13 de agosto de 2014. RESOLVE DESIGNAR a equipe de SERVIDORES , tendo como presidente o Gestor Patrimonial o Assessor Francisco José Cabral da Costa, e como membros: Antônia Gleciany Lemos Nogueira, Barbara Almeida Ramos, Dyego Soares de Freitas, Glauber de Souza Lemos, para comporem a Comissão , destinada a realizar a revisão dos dados lançados no Sistema de Gestão de Bens Imóveis – SGBI, referente aos bens imóveis de propriedade da COHAB, e aos imóveis de propriedade do Estado, administrados por esta Companhia, especialmente sobre os dados referentes a Matrícula do imóvel, coordenadas geográficas e área do Imóvel, conforme consta do Ofício Circular Nº000049/2025/SEPLAG/SEXEC-LID, de 11 de abril de 2025, no prazo de até 16 de maio de 2025. Esta Portaria entrará em vigor na presente data. COHAB, em Fortaleza, 22 de abril de 2025. Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE

Publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº163/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARIA DO SOCORRO VERAS XIMENES , que exerce a função de Supervisor de Núcleo, matrícula nº300298-1-X, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº000973 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº164/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora MARIA SOCORRO NEVES JACINTO** , Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato nº028/2023, cujo objeto é o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico – VTE – URBANO E METROPOLITANO para os servidores públicos com o intuito de utilizar o Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região metropolitana de fortaleza/Ce, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decreto nº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2025. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº13/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) ANA CRISTINA CHAVES LIMA , RG nº49328056-X, CPF nº402.925.228-19, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública nº19/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº13/2024 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 22/04/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Ana Cristina Chaves Lima - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº15/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) KEGISLÂNIA FERREIRA MARTINS , RG nº2007545501-8, CPF nº058.520.733-00, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública nº19/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº15/2024 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 22/04/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Kegislânia Ferreira Martins - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº16/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) ALESSA KEYLLA SANTOS PEREIRA MORAIS , RG nº2006029038502, CPF nº034.889.683-24, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública nº10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº16/2024 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 22/04/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Abril de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Alessa Keylla Santos Pereira Morais - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 23 de abril de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA