DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 399/2025 PROCESSO Nº24001.027291/2025-06 PRÉ-RESERVA 1373677000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.171.108 93.03.449052.2.634.3220059.1.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:16/04/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E ANDRÉ ALI MERE. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 402/2025 PROCESSO Nº24001.027273/2025-16 PRÉ-RESERVA 1373847000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 274.620,00 (duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: – 24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.3220059.1.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:16/04/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E ANDRÉ ALI MERE.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 110/2025

PROCESSO Nº24001.006439/2025-61/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento importado (ACTINOMICINA D 500MCG ENDOVENOSA) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades dos pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin -HIAS/SESA. JUSTIFICATIVA: A actinomicina é um composto que pertence ao grupo de antibióticos que apresenta ação quimioterápica e funciona atacando células de crescimento rápido, prevenindo o crescimento do câncer e reduzindo seu tamanho. A mesma é utilizada como antineoplásico, em combinação com outras drogas citostáticas, para vários protocolos em pediatria, incluindo os tumores de Wilms, o tumor renal mais frequente em crianças entre dois e quatro anos de idade, e Sarcoma de Ewing, uma forma de tumor ósseo maligno (câncer nos ossos )que atinge principalmente crianças e adolescentes, sendo o principal tumor ósseo maligno primário na primeira década de vida. Tais tumores possuem elevada incidência de metástases e apresentam elevada incidência no Estado do Ceará. Vale salientar que os protocolos de quimioterapia utilizados no tratamento do câncer são associações de duas ou mais drogas que agem sinergicamente para combater o câncer em diferentes estágios do ciclo de crescimento das células tumorais e que a ausência de um desses componentes que compõem o protocolo de tratamento proposto pode implicar em insucesso do mesmo. Solicitamos a compra via processo de importação do medicamento ACTINOMICINA D 500MCG ENDOVENOSA, já que não é disponível em território nacional , no quantitativo de 300 amapolas do referido medicamento que serão utilizados nos pacientes para o tratamento de tumores com elevada incidência no Centro Pediátrico do Câncer (CPC) e da iminente ameaça do falta do mesmo para uso nos protocolos estabelecidos. Informamos que o HIAS está sem estoque deste produto que é padronizado e que os pacientes internados estão seriamente prejudicados, sendo imprescindível o medicamento em questão para adequado tratamento da doença; ressaltando-se que não há alternativa terapêutica para estas crianças necessitando a extrema urgência no processo de aquisição. VALOR GLOBAL: R$ 19.228,53 ( dezenove mil, duzentos e vinte e oito reais, cinquenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09881.24200204.10.302.171.20578.03.33903 0.1.600.9200000.1.3.01- 17253.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, alínea “m” do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: PHARMIX GMBH , representada pela empresa PHARMIX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; DISPENSA: 16/04/2024 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 16/04/2024 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 128/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 124.326,55; PROCESSO Nº: º 24001.087881/2024- 07/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de materiais médico hospitalares , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará (HSJ, HCAS, HIAS, HMJMA, HGF, HGCC, SAMU e IPC), pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA para atendimento aos pacientes a fim de repor o estoque durante 12 (doze) meses, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam do seu uso. VALOR GLOBAL: R$ 124.326,55 ( cento e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais, cinquenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HSJ – 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1 .500.9100000.0.3.01. 242; e prereserva – 1362816000; - HCAS - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – 8719; 24200214.10.302 .171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – 8721; e pre-reserva – 1360856000; - HIAS - 09881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.920000 0.1.3.01 – CONSUMO – FAE; 17253. 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 – CONSUMO – TE; e pré- reserva – 1363425000; - HMJMA -24200794.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 - 7260 ; e pré-reserva –1363443000; - HGF- 24200184.10.302.171.20578.03.3390 30.1.600.9200000.1.30-1 4870; e préreserva – 1362449000; - HGCC- FONTE MS - 247 24200194.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; FONTE: TE - 17231 24200194.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; e pré - reservas – 136165800; - SAMU - 24200784.10.302.171.20564.03.339030.01. 5009100000.0; e pré-reserva – 1362731000; - IPC - 24200364.10.302.171.20572.03.339030.2.600.9200000.1; e pré-reserva – 1361026000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA DISPENSA: 14/04/2025 - Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 14/04/2025 - Icaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 136/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 18.000,00; PROCESSO Nº24001.012224/2025-89/SUITE /SESA OBJETO: visando aquisição do medicamento Semaglutida 14 mg comprimido - Rybelsus , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. [...] Considerando que o medicamento supracitado, é indicado para o tratamento de adultos com diabetes mellitus tipo