DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025 217

2 inadequadamente controlado, para melhora do controle glicêmico, como adjuvante à dieta e exercício. Considerando a relevância clínica e terapêutica do referido fármaco, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando que o medicamento Semaglutida 14 mg comprimido especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, não possui Ata de Registro de Preço vigente e atualmente está em um novo processo licitatório NUP 24001.100372/2024-79 que encontra-se em fase inicial. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A ; DISPENSA: 11/04/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 11/04/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 149/2025

PROCESSO Nº24001.002926/2025-54/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Materiais Médicos - Flexlink e Accu-Chek , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, para cumprimento de decisão judicial, pelo prazo de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL: R$ 379.954,00 ( trezentos e setenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DISPENSA: 16/04/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 16/04/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 150/2025

PROCESSO Nº24001.020383/2025-57/SUITE/SESA OBJETO: aquisição de MÓDULO ALIMENTAR, LIPÍDIO PARA NUTRIÇÃO ORAL E/OU ENTERAL, TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MÉDIA ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (item 01), MÓDULO ALIMENTAR, DE LIPÍDIO, PARA NUTRIÇÃO ORAL E/OU ENTERAL, APRESENTAÇÃO LÍQUIDA, EMBALAGEM ACONDICIONADA EM FRASCO NO MÍNIMO 250ML, TRIGLICERÍDEOS DE CADEIA MÉDIA SEM ADIÇÃO DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, AGE (item 02), MÓDULO ALIMENTAR, FIBRA, DIETA ENTERAL OU ORAL, PO, COMPOSTO DE MIX DE FIBRA, MÍNIMO 60% DE FIBRA SOLÚVEL E 35% DE FIBRA INSOLÚVEL, ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN, ACONDICIONADO EM LATA OU POTE (item 03) e MÓDULO ALIMENTAR, FIBRA, USO ORAL E/OU ENTERAL EM PÓ, 100% DE FIBRA DE ORIGEM VEGETAL SOLÚVEL, MÍNIMO 90% SOLÚVEL, INCOLOR, SEM ODOR, SEM SABOR E SOLÚVEL EM ÁGUA (item 04), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a finalidade de atender os pacientes oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual Considerando que os itens especificados na Planilha de Quantidades - Anexo I, trata-se de produtos que não possuem Ata de Registro de Preço vigente. Os itens possuem processo licitatório em andamento de acordo com a Planilha Situacional do Trâmite Processual de Aquisição - Anexo II. Sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse item, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Considerando que o módulo de fibras alimentares auxilia na regularização do funcionamento intestinal, bem como ajuda a controlar o peso e a glicemia. Considerando que o módulo de triglicerídeos de cadeia média é indicado para pacientes que necessitam de um aporte calórico maior proveniente de lipídios de fácil absorção. Dificuldade digestiva ou absortiva, doenças que induzem à desnutrição, estresse metabólico e hipermetabolismo. Pode ser utilizado para suplementação de dieta enteral ou oral. Considerando que possuímos pacientes cadastrados e que atualmente a quantidade para cumprir a demanda judicial é conforme relatório extraído do sistema Saúde Digital, fl. 04. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes, observa-se que não há tempo hábil para aguardar finalização de um novo processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desses itens, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; VALOR GLOBAL: 91.075,44 ( noventa e um mil setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00553 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 16.04.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 16.04.2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 151/2025

PROCESSO Nº24001.003144/2025-32/SUITE/SESA OBJETO: aquisição de PROTETOR DE CABELOS FEMININO (TOUCA), DESCARTÁVEL , 45 CM DE DIÂMETRO, CONFECCIONADA EM TECIDO NÃO TECIDO, COM COSTURA DUPLA DE ELÁSTICO POR TODA A VOLTA, GRAMATURA MÍNIMA 14GR/M². NÃO ESTÉRIL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de abastecimento das unidades hospitalares do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada JUSTIFICATIVA: No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o uso do protetor de cabelos feminino (touca descartável) desempenha um papel essencial no controle de infecções e na segurança sanitária. Sua finalidade está alinhada às práticas de biossegurança exigidas para garantir um ambiente hospitalar seguro e higiênico. Entre as principais finalidades estão: prevenção de infecções hospitalares, segurança para profissionais de saúde e pacientes, cumprimento de normas de biossegurança, pois garante a adequação às regulamentações sanitárias e protocolos definidos pelo SUS, que exigem práticas rigorosas para minimizar riscos biológicos. Assim, no contexto do SUS, a touca descartável é um item básico e indispensável para manter padrões elevados de segurança e qualidade nos serviços de saúde pública; VALOR GLOBAL: 192.400,00 ( cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20652 .03.339030.1.5009100000.0; 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PCAT COMERCIO DE MATERIAL MEDICO - HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 23.04.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 23.04.2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 11/2025

PROCESSO Nº24001.090175/2024-34/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Upgrade em equipamentos de tomografia, modelo OPTIMA CT660 e Estação de trabalho AW Z800HW4.6 SW, da marca GE HEALTHCARE , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, utiliza o equipamento médico-hospitalar: TOMÓGRAFO OPTIMA CT660 da marca GE HEALTHCARE para realização de atendimento aos pacientes do setor de Radiologia-HM, equipamento este que apresenta elevada complexidade tecnológica; considerando-se que o equipamento TOMÓGRAFO OPTIMA CT660 da marca GE HEALTHCARE encontra-se em “End of life” pelo fabricante; considerando-se a manutenção da originalidade de projeto do equipamento, de forma a garantir seu perfeito funcionamento,