DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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e Quarenta Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 17/11/2023 a 31/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 038, de 24/02/2025, na modalidade Requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES

NUP: 10021.002179/2025-10

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM FRANCISCO HUMBERTO MARTINS MENDES , Matrícula Funcional nº 113.736-1-5, a dívida no valor de R$ 10.828,61 ( Dez Mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos ), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 18/03/2024 a 31/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 046, de 10/03/2025 , na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: JOSÉ ACACIO FEITOSA

NUP: 10021.002665/2025-20

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Coronel QOCBM JOSÉ ACACIO FEITOSA , Matrícula Funcional nº 111.847-1-5, a dívida no valor de R$ 135.010,73 ( Cento e Trinta e Cinco Mil, Dez Reais e Setenta e Três Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 28/03/2023 a 31/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 57, de Março de 2025, na modalidade merecimento, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de abril de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.001137/2025-72 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, Resolve exonerar a pedido o servidor RICARDO LUCENA ROLIM , Matrícula n° 300.326-7-5, ocupante do cargo de Médico Perito Legista Classe A Nível I, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 01 de fevereiro de 2025. SEGURANÇA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06803

I - ESPÉCIE: Aditivo 02/2025 à Ata de Registro de Preços nº 2024/06803; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA .; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021; VI- FORO: Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Aditivo 02/2025 à Ata de Registro de Preços nº 2024/06803, cujo objeto dispõe sobre a prorrogação por mais 12 (doze) meses, visando futuras e eventuais aquisições de luvas descartáveis ; VIII – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada a partir do dia 22 de Abril de 2025, com término no dia 21 de Abril de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2024/06803, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DATA: 16/04/2025; XI - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA – Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_003_0609 - IG 1374256000

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO:a Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, CEP: 60.325-003 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, Bairro: Varjota, CEP: 60175-222, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se do Art. 135, Inciso II, § 6 da 14.133, cumulado com o art. 55 da Lei nº 9.784/99; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção da nomenclatura da cláusula terceira do valor : Onde se lê: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registro CE000086/2025, passa de R$ 411.717,60 (quatrocentos e onze mil e setecentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 419.221,44 (quatrocentos e dezenove mil e duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos). Leia-se: O valor global do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registro CE000086/2025, passa de R$ 411.717,60 (quatrocentos e onze mil e setecentos e dezessete reais e sessenta centavos) para R$ 419.221,44 (quatrocentos e dezenove mil e duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2024_003_0609; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2024_003_0609; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2024_003_0609; XII - DATA: 15/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI