DOE 25/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº076 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2025

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*Discentes matriculados na condição de sub judice. O discente Antônio Vilmar Monteiro Prudencio foi matriculado através do Processo Judicial Nº 303208892.2023.8.06.0001 (NUP 13001.025386/2024-80); Antonio Jair Alberto de Alcantara, através do Processo Judicial Nº 3016451-67.2024.8.06.0001 (NUP 13001.022328/2024-02); Francisco Alberto de Vasconcelos Monte, através do Processo Judicial Nº 3037463-74.2023.8.06.0001 (NUP 13001.028338/2024-43) e Antônio Reginaldo Pinto de Castro, através do Processo Judicial n.º 3032633-65.2023.8.06.0001 (NUP Nº 13001.026003/2024-91). ** Discente, Antonio Clecio Teixeira Eloy, matriculado na condição de sub judice, conforme Processo Judicial Nº 3006045-55.2022.8.06.0001 (NUP 13001.003382/2022-89), e foi classificado de acordo com §4º, do art.46 e art. 51, da Instrução Normativa Nº 01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. *** Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da Instrução Normativa Nº 01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de julho de 2024. Fortaleza, 22 de abril de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

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PORTARIA Nº552/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº 13001.010919/2024-29 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a determinação de ordem judicial exarada nos autos do processo nº 0229156-38.2022.8.06.0001, encaminhado através do NUP Nº 13001.010919/2024-29, além do disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular , a partir de 11 de abril de 2025, o DISCENTE abaixo indicado, no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - TURMA III - (PERÍODO 27/12/2024 A 04/07/2025). CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - TURMA III - (PERÍODO 27/12/2024 A 04/07/2025): Local: Fortaleza Período: 27/12/2024 A 04/07/2025 Carga-Horária: 1260 h/a modalidade presencial e 140 h/a modalidade de ensino a distância totalizando 1.400 h/a.

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº553/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.001517/2025-50 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA TENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - TURMA I – 2025. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.001455/2025-86 e o processamento das informações contidas no Relatório final, encaminhado através do NUP Nº 10041.001517/2025-50, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - TURMA I - 2025, conforme a seguir discriminado: