DOE 22/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº073 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025

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Art.2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2025.

Deputado Fernando Santana PRESIDENTE Deputado David Durand 2º VICE – PRESIDENTE Deputado Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Deputada Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Deputado João Jaime 3º SECRETÁRIO Deputada Emília Pessoa 4ª SECRETÁRIA

*** *** * PORTARIA Nº148/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 27, I da Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 00200532/2025, protocolado em 09 de abril de 2025. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora ROSEMARY QUEIROZ MONTEIRO** , matrícula nº 001442, em virtude de ter contraído núpcias, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B-17, às folhas 151, sob número de ordem 9.853, do Cartório Norões Milfont, em 09 de novembro de 1984, passando a usar o nome de ROSEMARY MONTEIRO SAMPAIO. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2025. Deputado de Assis Diniz 1º SECRETÁRIO

*** *** * PORTARIA N°673/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Exonerar a servidora; MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇASVES , matrícula nº 039473, como gestora do contrato 09/2025, e DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA** , matrícula n° 041113, para atuar como gestora do respectivo contrato. Os fiscais permanecem os mesmos designados na portaria n° 595/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA N°674/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: EXONERAR o servidor; ROBSON DE OLIVEIRA LOUREIRO , matrícula nº 032.309 como gestor do Contrato nº 91/2021, e designar a Servidora; DANIELE SOUSA DO NASCIMENTO , matrìcula n° 017416. Firmado com a Empresa WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Designar como fiscal o servidor; HERBENIO DE SOUSA BEZERRA** matrìcula n° 037080. Cujo objeto é o serviço de suporte técnico ao Sistema de Automação de Bibliotecas - SIABI, instalado na Biblioteca Cesar Cals, desta Casa Legislativa.. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº37/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº165/2024

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PAPEL A4 (RECICLADO), PAPEL A3 (BRANCO), PAPEL 40KG E 60KG (BRANCO, TAMANHO A4) , EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº10709/2024. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 1(um) ano, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação 165/2024. II. Nos termos do Ato Normativo nº 327/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV. Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM – 01 Papel 40kg, Ofício A4, branco, offset, superfície lisa e uniforme, indicado para impressão em laser e jato de tinta, secagem rápida, possibilita impressão frente e verso, composição alcalina, livre de ácidos, gramatura 120g/m2, tamanho 297mm x 210mm Exclusivo para ME/EPP QUANTIDADE: 240; UNIDADE: PACOTE COM 50 FOLHAS; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,15. ITEM – 04 Papel Reciclado, formato A4, gramatura 75g/m², comprimento 297mm, largura 210mm. Exclusivo para ME/EPP. QUANTIDADE: 2.000; UNIDADE: RESMA; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,52. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.332.054/0001-58, REPRESENTADA por LARA BRENDA MARQUES DA SILVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27 2022

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 27/2022. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães. CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, sediada à Rua Francisco Leôncio Sales, 01, bairro Santa Clara, 61768-320 Eusébio/CE, representada por Gilberto Sales Costa. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02213/2025, autuado em 03 de abril de 2025, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93. OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,71%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025. VALOR: R$ 61.171,08 (sessenta e um mil, cento e setenta e um reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3. 3.90.39.03.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 20 de abril de 2025 a 19 de abril de 2026. DA RESCISÃO E DA RESOLUÇÃO: A Contratante poderá rescindir