DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013 - IG: 1374896 ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 011/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta no NUP 43012.000218/2025-02, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: – DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da conta vinculada ao Termo de Cooperação nº011/CIDADES/2013 , que passará a ser: Conta Bancária nº 576998393 -7, Agência 3080- 5 , Caixa Econômica Federal, em substituição a conta bancária nº 714-4, Caixa Econômica Federal. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza , 23 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TABELAS DE NOVOS PRAZOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2024/SCIDADES

Nova Tabela de Prazos em anexo uma vez que a Nota de Esclarecimento Nº 05 alterou no todo o item 3.2 – Plano de Ação Afluentes do Rio Maranguapinho, etapa “c” parte integrante do ANEXO III REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA motivo pelo qual, faz-se a devolução de todos os prazos constantes no presente Edital de Chamamento conforme tabela em anexo. Em respeito ao art. 55, § 1º da Lei N° 14.133/2021, seguem as novas datas do presente Chamamento:

Fortaleza-CE, 24 de abril de 2025. Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos - CICAP ASSINANTES: Mirles de Andrade Morais MATRÍCULA Nº3000191-5; Marcelo Colares de Oliveira MATRÍCULA Nº2090 III; Jessica Elena Silveira Nascimento MATRÍCULA Nº3261 IV; Juary Daveth Barbosa de Oliveira MATRÍCULA Nº2751 José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAR - RESIDENCIAL JOSÉ DE ALENCAR

PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento nos autos do processo NUP: 43001.002933/2025-09. OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a cláusula 6. LIBERAÇÃO DE RECURSOS do convênio firmado para a execução do Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial JOSÉ DE ALENCAR, cadastrado no SIAPF sob o nº 032220135, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 LIBERAÇÃO DE RECURSOS - Os recursos serão liberados pela CAIXA em parcelas na conta corrente nº 0919 006 00072854-9 da CONVENIADA, de movimentação exclusiva para este Convênio, de acordo com as condições estabelecidas nos cronogramas de atividades e de desembolso do Trabalho Social. 1.2 A liberação dos recursos relativos a cada parcela está condicionada ao aceite dos relatórios, com o registro das atividades previstas no cronograma de atividades, conforme estabelecido no PTS, acompanhado da relação das despesas incorridas para sua execução.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições, as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO, CAIXA/FAR. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº248/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/04/2025. NUP: 43022.003563/2025-71. CONTRATO Nº097/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO - MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE-Município: BOA VIAGEM - Distrito operacional: 6º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato nº 097/2025 cele brado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 22 abril 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº249/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 22/04/2025. NUP: 43022.003565/2025-60. CONTRATO Nº0071/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO