DOE 28/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº077 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2025

38

PORTARIA Nº1136/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.148885/2024-35, resolve Cessar os Efeitos , a partir de 23 de dezembro de 2024, da Portaria Nº0416/2024 – GAB , datada de 04 de abril de 2024, e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de abril de 2024 que autorizou o afastamento para participar do curso Mestrado Acadêmico Intercampi em Educação e Ensino (MAIE), ministrado pela Universidade Estadual do Ceará- UECE, a servidora CARLA YASKARA SILVEIRA , matrícula 16048119, lotada na EEMTI JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1141/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.138595/2024-83, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor WILLIAM SILVA DOS SANTOS** , matrícula n.º 305456-1-3 , em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191,IV da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Quinta Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 0564/2025- GAB, publicada no DOE-CE de 24 de fevereiro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1142/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos n° 07653620/2022/VIPROC e nº 01002629/2023/VIPROC, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE CONVERTER PENA DE SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias em multa, ao(a) servidor(a) JEU BARBOSA DE SENA , matrícula 13078319, Auxiliar de Escritório, na forma do Parágrafo único do artigo 198 da Lei 9.826/1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA GAB Nº1146/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Art. 91 da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual Nº 16.419, de 23 de novembro de 2017, DECRETO Nº 35.549, de 23 de junho de 2023, RESOLVE: Art. 1º INDICAR o servidor LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA FILHO , matrícula nº 115695-1-X, para a função Coordenador Regional, referente às atividades da Bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, com efeitos retroativos a 17/03/2025. Art. 2º INDICAR a servidora ELIEUDA SILVA LIMA** , matrícula nº 12246811, para a função Coordenadora Regional, referente às atividades da Bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, com efeitos retroativos a 05/03/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1147/2025 – GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.070311/2025-25, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de abril de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1147/2025 – GAB, DATADA EM 25 DE ABRIL DE 2025

*** *** * ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240070 – SEDUC NUP 22001.037831/2024-45**

OBJETO: LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, TIPO II, COM 16 (DEZESSEIS) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 03, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA – 23.585.979/0001-02, VALOR A SER CONTRATADO: R$ 13.322.249,30 Fortaleza, 24 DE ABRIL DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 24 de abril de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº021/2025 NUP 22001.041742/2025-84

CONTRATO N.º: 088/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado : Descrição/Especificação do serviço O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de CRATO, na EEMTI BELARMINO LINS DE MEDEIROS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –