DOE 23/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº074 | FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.002959/2025-09 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº30/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). CÉLIA MARINHO ALBANO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, cujo termo final passará a ser o dia 11/04/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 09 DE ABRIL DE 2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeito(a) do Município de Chorozinho-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.002962/2025-14 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº251/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 251/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001- 75, com sede na Rua Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, CEP: 62.875-000, Chorozinho-CE, neste ato representado pelo Prefeita municipal SRA. Célia Marinho Albano;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (11/04/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE ABRIL DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E Célia Marinho Albano Prefeita do Município de Chorozinho-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002937/2025-31 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 076/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 07.387.525/0001-70, com sede na Rua Júlio Pereira, nº 304, CEP: 62.762-000, Aratuba-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOERLY RODRIGUES VICTOR;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/10/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUUALAS;; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE ABRIL DE 2024: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município de Aratuba-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA 20240028 NUP: 43022.009765/2024-45

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 20240028 – cujo objeto é a SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS CRUZAMENTOS RODOFERROVIÁRIOS NAS CE-564, CE-282, CE-375 E CE-060 REFERENTE AOS TRECHOS MVP 02 E MVP 03 DA FERROVIA TRANSNORDESTINA NOS MUNICÍPIOS DE CEDRO E IGUATU/CE, Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: DTC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , pelo valor global de R$ 2.553.376,92 (dois milhoes, quinhentos e cinquenta e tres mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) Em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2922568/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 8.759.811,40; PROCESSO Nº: 1069.000006 / 2025-04- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos SAA – Sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú – UNBAC, em Sobral, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 30 de março 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços prestados pela UNBAC são sistemáticos e continuados para atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú – UNBAC; Considerando que a Geter iniciou 02 processos de licitação (PE20250046 e PE20240143) para substituição do contrato CTR0183/2021, dividindo as vagas em serviços Operacionais e Administrativos; Considerando que não existe previsão de conclusão dos referidos processos licitatórios em virtude de diversas intercorrências e dos trâmites inerentes ao processo, os quais existem até a sua conclusão; Considerando que este processo de dispensa atende a necessidade da contratação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada para operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto de forma a não comprometer, simultaneamente, a segurança da população em sua dimensão qualitativa e quantitativa; Considerando que sem a estrutura adequada para a gestão operacional, pode-se contribuir para o comprometimento do patrimônio, da segurança das obras e dos serviços prestados pela UNBAC; Considerando que o atual contrato 0117/2024 tem data de término prevista para 29/03/2025; Considerando, finalmente, que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios caso os processos licitatórios PE Nº20250046 e PE Nº20240143 sejam homologados. VALOR GLOBAL: R$ 8.759.811,40 ( oito milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e onze reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 28 de março de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2091ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000006/2025-04-Cagece. Fortaleza, 28 de março de 2025. Thomaz Othon de Vasconcelos

PROCURADORIA JURÍDICA