DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025 5

NUP nº 58001.000232/2025-02. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Maria Glória Matos Batista

ASSESSORA ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Ν°229/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor CLARKSON JORGE DOS SANTOS , ocupante do cargo de Policial Penal, matricula n° 430978-2-2, lotada na Unidade Prisional de Aquiraz, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à contas das Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs 0720 e 0721, constante do processo NUP nº 18001.004845/2025-96. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluido o prazo da aplicação.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº231/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com o intuito de realizar recambiamento de internos, no valor total R$ 3.735,80 (três mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), constante do processo NUP nº 18001.014070/2025-67, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de abril de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº237/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.014749/2025-56, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do (a) servidor (a) ADRIANO REINALDO DOS SANTOS , matrícula nº. 4310861-1; Policial Penal, conforme Certidão expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 28/03/2025, o óbito ocorreu em 25/03/2025, com fundamento no art. 64, inciso Il da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 281/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE . OBJETO: ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIMENTO - DA UNIDADE CONSUMIDORA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 109 LEI 14.133/21 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: POR PRAZO INDE TERMINADO DESDE SUA ASSINATURA, DEVENDO O SEU ENCERRAMENTO SER INFORMADO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS EM RELAÇÃO A DATA DO SEU TÉRMINO. VALOR GLOBAL: R$ 863.870,11 (OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.028516. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER-COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE; MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA N°064/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR servidor THIAGO CAMPELO NOGUEIRA , que exerce o cargo de Secretário Executivo-552, matricula N° 3000074-9, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim (CE), no dia 24 de abril de 2025, NUP 43001.003644/2025-19, a fim de Representar o Secretario José Jácome Carneiro Albuquerque, nos Seminários preparatórios para a 6º Conferência Estadual das Cidades, que tem como tema: “Construindo a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Caminhos para cidades mclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, concedendo-the meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3”, alinea “a”. § 1” do art. 4, art. 5”, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA N 143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr a conta de dotação orçamentária desta Secretaria SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES