DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025 7

a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF - COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária - 11033 – Urbanização na Comunidade Dendê por meio do Programa Pró Moradia, Conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF Nº 08/2024; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.014,15 (sete mil e quatorze reais e quinze centavos), destinado ao pagamento do reajuste da 16ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/11/2024 a 31/12/2024, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2023, EMPRESA CONSORCIO ALVES FREITAS/BWS ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida ocorrerão, através das seguintes classificações: 43100001.15.451.311.11033.03.44909200.1.500.910000 0.0.4.01(TESOURO) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de abril de 2025.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2023 NUP: 43022.002046/2025-84

IG: 1374711000 I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP E A EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II-CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP escrita no CNPJ n° 33.866.288-0001-30, neste ato representada por seu Superitendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA: III ENDEREÇO: Av Alberto Craveiro, n. 2775, Bairro Castelão Fortaleza-Ce, CEP: 60360-901, IV-CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA ,, inscrita no CNPJ n° 72.424 062/0001-31, por intermédio de seu representante legal, St. JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE, V- ENDEREÇO: estabelecida na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, bairro Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 60020-290, VI-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O aludido aditivo fundamenta-se na Lei nº 16.880/2019 e suas alterações, no disposto no no processo administrativo NUP 43022002046/2025-84, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 097/2023, seus aditivos anteriotes, no Art. 57, 11, inciso IV, 12º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art 190 c/c Art. 193. 11. “a”, da Lei Federal nº 14: 133/2021, no An. 55 da Lei nº 9.784/1999 e no Contrato epigrafado em sua Cláusula Oitava: VII-FORO: Fortaleza-Ce. VIII-OBJETO: 2.1-O presente aditivo tem por finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, cujo objeto consiste na aquisição e instalação de sistemas de climatização e de ventilação mecânica para atender o Centro integrado de Segurança Pública 1ª Etapa: 22-Ficam convalidados todos os atm e procedimentos necesarios ac cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 05 de março de 2025, IX VALOR GLOBAL: Sem Alteração, X DA VIGÊNCIA: 18/09/2025; XI-DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam, XII DATA DA ASSINATURA: 23/04/2825: XIII-SIGNATARIOS: GADVEL GONÇALVES DE AGULAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOSÉ DARIO DE CARVALHO FONTENELLE REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2023 NUP- 43022.011396/2024-51

IG: 1375139000

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 2 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - ESTRUTURA TARIFÁRIA HORASAZONAL VERDE (N° 127/2023) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP (Cliente n° 58045808); II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10: III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce. СЕР: 60.860-901; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes legais infra-assinados, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”; V - ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, 150 - Joaquim Távora - Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, I, “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, VII - FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo, adiante denominado “TERMO ADITIVO”, tem por objeto alterar a demanda contratada , alterando o quadro n° 7 das condições específicas, o qual passa a vigorar nos seguintes termos: Nº da UC 58045808 de 220Kw para 70Kw e N.º da UC 58120683 de 30Kw para 80Kw; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP/CE) e Eloá da Silveira Santander (Executiva de Clientes Governo).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2024 NUP: 43022.002954/2025-78

IG: 1375131000 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 016/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP E A EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ n° 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775, Bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra, URANDIA AGUIAR RAMOS; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Antônia Aguiar Ramos, n° 1019, bairro Narciso Pessoa, Tianguá-CE, CEP: 62.325-450; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo epigrafado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 016/2024/SOP, bem como no art. 57, §1°, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999; VII - FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 016/2024/SOP: a) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; b) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; IX - VALOR DO ADITIVO: R$ Sem Alteração); X - DA VIGÊNCIA: 07/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam. XII - DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e URANDIA AGUIAR RAMOS (SÓCIA DA CONTRATADA).

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula