DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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PORTARIA N°958/2025 O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP31032.001041/2025-36, RESOLVE, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , a partir de 09 de Abril de 2025, a Sra. MARIA LUCENIR JERÔNIMO CHAVES ,Matrícula:0065451-5 (Limoeiro do Norte–FAFIDAM); Sr. FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA , matricula:0068481-3 (Iguatu-FECLI); Sra LIEZELOTTE REZENDE BONFIM ,matricula:0068971-8 (Crateus-FAEC); Sra. NORMA OLIVEIRA DE ALMEIDA , matricula: 0067821-x (Itapipoca-FACEDI); Sr. JOSÉ WELLINGTON DIAS SOARES , matricula:0069241-7(Quixadá-FECLESC); Sr. ANTONIO JOSÉ MELO QUEIROZ ,matricula:3007749-0(Tauá-CECITEC); Sr. FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA ,matricula:0068481-3 (Mombaça-Fazenda Amontada); Sr. JOÃO RAMERES RÉGIS ,matricula:0063051-9(Aracati-FECIL), Sr. PLACIDO ADEROLDO CASTELO NETO ,matricula:4303631-c(Canindé-FECISC); Sra. ALANA DE FREITAS PIRES ,matricula:3000285-7 (Quixeramobim-FACISC), como gestores do Contrato nº19/2025, firmado entre a FUNECE e a empresa PROGÁS DISTRIBUIDORA DEGÁS E ÁGUA LTDA, CNPJ 53.256.763/0001-64, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, com o objetivo de atender as unidades do interior da FUNECE.FUNECE, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA

PORTARIA N°1009/2025 O ORDENADOR DE DESPESA, REITOR HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, usando da atribuição de que lhe confere o Art. 78, combinado com Art. 120, da Lei nº 9.809 de 18 de Dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR com fundamento no item I do Art. 123 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, a entrega imediata de SUPRIMENTOS DE FUNDOS , o servidor JOSÉ ADOLFO LIMA GOMES , exercente da função Assistente da Gestão em Educação Superior, 26, matrícula nº 300756-6-8, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca-FACEDI, a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) referente a aquisição de material de consumo e outros serviços de terceiros de pessoa física, às contas das Dotações orçamentárias números: 7757-31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5999200000.1 Material de Consumo Valor de R$ 1.000,00 (mil reais) 1499031200001.12.364.241.20720.03.339036.1.5999200000.1 Serviços de terceiros de pessoa física - Valor R$ 500,00 (quinhentos reais). constantes no NUP 31032.003430/2025-04. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2025

IG 1369118000

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FG COMERCIO TENDTUDO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024/21040 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/0002 - E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 23/04/2025 A 23/04/2026. VALOR GLOBAL: R$ 198.440,00 CENTO E NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: IG 1369118000 MAPP GESTÃO Nº295 PF: 3101010022025I DOTAÇÃO: 213506 - 31200001.12.364.241.11861.03.339030.2.5702200082.1. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE FUNECE e LARA BRENDA MARQUES DA SILVEIRA - PELA FG COMERCIO TENDTUDO LTDA.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO N° DO DOCUMENTO 004/2025 INTENÇÃO DE GASTOS N°1367004

CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial de Ceará - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o n°09.419.789/0001-94 CONTRATADA: FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO-FUNDEPAG , inscrita no CNPJ sob o n°.50.276 237/0001-78, estabelecida na Rua Dona Germaine Burchard, n°409, Bairro Água Branca, São Paulo - SP. CEP: 05002-062. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE UMA FUNDAÇÃO DE APOIO, AUTORIZADA A REALIZAR SERVIÇO ESPECIALIZADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS PROJETOS DE PESQUISAS VINCULADOS AO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARA - NUTEC, QUAIS SEJAM: (I) PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA PRODUÇÃO E PURIFICAÇÃO DE BIOMETANO; (II) PROJETO AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - NUTEC; (III) PROJETO CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL UTILIZANDO TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO 3D E (IV) PROJETO ESTABILIDADE DE FILMES E REVESTIMENTOS COMESTÍVEIS PARA APLICAÇÃO EM FRUTAS, especificados no ANEXO A-PROJETOS E PLANOS DE TRABALHO deste contrato. Tudo conforme Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar (ETP) e proposta da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO -FUNDEPAG, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação nº .001/2025-NUP: 31042.000047/2025-77, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de março de 2025, série 3, Ano XVII, N°054, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigència do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses contados da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do artigo 105 da Lei no 14.133/2021. A prorrogação de que trata este sub item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosco para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.196.225,00 (Três milhões, cente e noventa e seis mil e duzentos e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31200006.19.573.221.11049.03.449052.1.7002200082.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e ANTONIO ALVARO DUARTE e AIRTON VIALTA - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº251/2025

NUP: 27001.001660/2025-11-PRE-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARA, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E FRANCISCO CLEBSON DOS SANTOS MOURA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matricula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): FRANCISCO CLEBSON DOS SANTOS MOURA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n° .389.043-*, residente e domiciliado(a) em, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceară 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP n° 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 9°, § 3º, inciso III da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8°, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epigrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A)** para análise e emissão de parecer(es) técnico(s) de