DOE 29/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº078 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 390/2025 PROCESSO Nº24001.008564-2025-13 PRÉ-RESERVA 1362841000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN-SESA/HIAS, CONTRATADA: IMPORTEC-IMPORTADORA CEARENSE LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de INSUMOS DE LABORATÓRIO condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 3.086.350,00 (três milhões oitenta e seis mil trezentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09881.24200204.10.302. 171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.0117253.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:15/04/2025; SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E ITIBERÊ FERNANDES VIANA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 398/2025 PROCESSO Nº24001.025709/2025-32

PRÉ-RESERVA 1373247000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: A aquisição de EQUIPAMENTO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da data da publicação; VALOR GLOBAL:R$ 34.475,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01; –24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.3220059.1.4.01 (Superávit); FORO: Fortaleza/CE; DATA:22/04/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e JOSÉ MÁRCIO CARREGA;

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 404/2025 PROCESSO Nº24001.049156/2024-22 PRÉ-RESERVA 1374270000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: PHOENIX INSTRUMENTAL CIENTÍFICA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01 24200014.10.302.171.10893.03.449052.2.634.3220059.1. 4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:16/04/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E TÁLITA DAVI IGNACCOLO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 153/2025

PROCESSO Nº24001.101533/2024-41/SUITE/SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (kit para drenagem percutânea: itens 01, 02 e 03) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Solicitar a aquisição dos kits para drenagem percutânea por meio de Dispensa de Licitação, em razão do fracasso do pregão 202311245, que contemplava esses itens. Dada a total falta de estoque, o setor de Hemodinâmica encontra-se em uma situação de urgência, necessitando dos materiais solicitados para que não haja interrupção no atendimento aos pacientes que necessitam dos tratamentos que dependem desses itens. VALOR GLOBAL: 1.094.400,00 ( um milhão noventa e quatro mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: E TAMUSSINO E CIA LTDA DISPENSA: 24.04.2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 24.04.2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 154/2025

PROCESSO Nº24001.021967/2025-40/SUITE/SESA OBJETO: Aquisição de Fraldas descartáveis , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, para cumprimento de decisão judicial, pelo prazo de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. [...] Avaliando que o material médico hospitalar FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TIPO CALÇA XXXG PAMPERS PREMIUM CARE, especificados na Planilha de Quantidades – Anexo I, não possuem Ata de Registro de Preço vigente e nem processo licitatório. Solicito abertura por e-mail, assim como codificação e especificação pelo catalogo da SEPLAG. [...] Discorrendo a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse material médico hospitalar, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; [...] VALOR GLOBAL: R$ 12.096,00 ( doze mil e noventa e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2506 - 24200744.10.302.171.2 0586.03.339032.1.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA ; DISPENSA: 24/04/2025- Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 24/04/2025- Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 25/2025

PROCESSO Nº24001.013235/2025-86/SUITE/SESA OBJETO: aquisição do medicamento VOSORITIDA, 1,2MG/0,6 ML, PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA, FRASCO AMPOLA , por um período de 06 (seis) meses, para atendimento de demanda judicial com entrega única e imediata JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário