DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

8

e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, JORGE COSTA DE ARAÚJO , Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula nº 300041-7-5, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula de Contratos e Controle de Serviços Terceirizados – CCCST, símbolo DNS 3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Juliana Silva Lopes, no período de 05 de maio a 19 de maio de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003

AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS. E AVALIAÇÃO FINAL -CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230003–SCIDADES. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação Final, da Concorrência Pública Nacional n° 20230003, de interesse da Secretaria das Cidades - SCIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE SANEAMENTO - COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos licitantes UFC ENGENHARIA S/A e CONSÓRCIO ENGECONSULT/BECK/INCIBRA (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA e INCIBRA – INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), foi divulgado na sessão pública realizada em 25/04/2025, que o Exmo. Sr. Rafael Machado Moraes, Procuradora-Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que ao conhecê-los, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o resultado do julgamento da Fase de Propostas Comerciais e Avaliação Final, conforme prolatado em sessão pública do dia 27 do mês de fevereiro de 2025, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Pareceres N°236/2025 e Nº237/2025), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas Comerciais e Avaliação Final, ratificando o seguinte resultado: CONSÓRCIO QUANTA/COMOL (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA) – com o Valor Global de R$10.307.431,06, Índice Técnico de 95,00 pontos, Índice de Preços de 85,90 pontos e Nota Final de 91,36 pontos – Classificado com VENCEDOR ; UFC ENGENHARIA S/A – com o Valor Global de R$11.287.436,88, Índice Técnico de 99,00 pontos, Índice de Preços de 78,44 pontos e Nota Final de 90,78 pontos – Classificada em 2° LUGAR; CONSÓRCIO GERIBELLO/JHE (GERIBELLO ENGENHARIA LTDA e JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA) – com o Valor Global de R$9.114.670,81, Índice Técnico de 84,50 pontos, Índice de Preços de 97,14 pontos e Nota Final de 89,56 pontos – Classificado em 3° LUGAR; CONSÓRCIO NIPPON KOEI LAC – TECHNE (NIPPON KOEI LAC DO BRASIL LTDA e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA) – com o Valor Global de R$10.415.919,12, Índice Técnico de 90,00 pontos, Índice de Preços de 85,00 pontos e Nota Final de 88,00 pontos – Classificado em 4° LUGAR; CONSÓRCIO TPF/GCA/GREENBRAZIL (TPF ENGENHARIA LTDA, GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA) – com o Valor Global de R$8.853.784,51, Índice Técnico de 77,50 pontos, Índice de Preços de 100,00 pontos e Nota Final de 86,50 pontos – Classificado em 5° LUGAR; TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA – com o Valor Global de R$9.815.547,50, Índice Técnico de 82,00 pontos, Índice de Preços de 90,20 pontos e Nota Final de 85,28 pontos – Classificada em 6° LUGAR; CONSÓRCIO ÁGUA E ESGOTO – CE (ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA e PINI GROUP BRASIL LTDA) – DESCLASSIFICADO; CONSÓRCIO ENGECONSULT/BECK/INCIBRA (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA e INCIBRA – INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA – PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA) – DESCLASSIFICADO; e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA – DESCLASSIFICADO. Mencionado resultado licitatório será encaminhado à Secretaria das Cidades - SCIDADES, para providências de estilo (homologação e contratação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível nos sites www.pge.ce.gov.br e www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240043

IG Nº1371789000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240043, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909772024, até o dia 22/05/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250003, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Bombas Helicoidais de Cavidade Progressiva, para Dosagem de Produtos Químicos e Transporte de Lodo , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902732025, até o dia 16/05/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2025. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250006

IG Nº1365861000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250006, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças nos geradores do Estádio Arena Castelão , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902652025, até o dia 20/05/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250312

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250312, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903122025, até o dia 20/05/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2025.

Francisco José Machado de Oliveira

PREGOEIRO