DOE 30/04/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº079 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2025

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº28/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: M FELIPE BARBOSA ALMEIDA EVENTOS - ME . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “EXPOMOVEL CEARÁ 2025” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 22 a 31 de maio de 2025. VALOR: R$ 232.704,50 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Matheus Felipe Barbosa Almeida (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº39/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: FITWELL BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “MUSCLE CONTEST” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 23 a 24 de maio de 2025. VALOR: R$ 13.890,00 (treze mil oitocentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (Autorizante), Tammer El Guindy (Autorizatária).

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº49/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: MAQUINA DE VENDAS PREVISIVEIS LTDA . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “SALES EXPERIENCE” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 11 a 17 de novembro de 2025. VALOR: R$ 115.226,00 (cento e quinze mil duzentos e vinte e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Augusto de Morais Mesquita (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº50/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “SEMINÁRIO 28 ANOS DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 22 a 26 de abril de 2025. VALOR: R$ 22.670,50 (vinte e dois mil seiscentos e setenta reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Samia Costa Farias Maia (Autorizatária). Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-188; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, 11 – 2° andar, Centro de apoio II, Alphaville, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06.541-078; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 001/2021 da Universidade Federal do Sul da Bahia, seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 009/2021 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais) X - DA VIGÊNCIA: início em 26 de Julho de 2025 e término em 25 de Julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 15 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes e Renata Nunes Ferreira.

Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR Vicente Alfeu Teixeira Mendes SECRETÁRIO EXECUTIVO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-188; IV - CONTRATADA: Empresa SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra nº 185 – Letra “A” – Jangurussu, CEP 60.870-848, Fortaleza-CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 006/2022; nos termos que constam no Processo VIPROC nº 05559199/2023; nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº.8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/2002 e demais leis correlatas VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº006/2022 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme o disposto no Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, número de registro no MTE: CE000086/2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.086,40(cento e trinta e dois mil, oitenta e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 11 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.

Natália Soares Arruda

ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR Vicente Alfeu Teixeira Mendes SECRETÁRIO EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA MESA Nº02/2025.

DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR (CIPP).

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 17, inciso II, da Resolução n.° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e; CONSIDERANDO os termos do § 2º do art. 3º, do Ato Normativo n.º 305, que estabelece competir à Mesa Diretora dar posse aos membros do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Parlamentar (CIPP); RESOLVE: Art. 1° O Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Parlamentar (CIPP) será composto pelos seguintes membros: