DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 175/2025

PROCESSO Nº: 24001.035268/2024-04 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - solução de Next Generation Firewall , para nuvem pública ou nuvem privada, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ (HUC/ SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) tem como missão promover a saúde individual e coletiva, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos do estado. Para otimizar a prestação de serviços à população usuária do SUS, a SESA investe consistentemente em inovações tecnológicas, sistemas e equipamentos, incluindo serviços em nuvem, investimentos essenciais para padronizar o parque tecnológico da SESA, abrangendo hospitais, unidades da rede e Superintendências Regionais, com o objetivo de realizar atividades de forma resolutiva e otimizar os atendimentos aos usuários do SUS. VALOR GLOBAL: R$ 471.531,60 ( quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.171.20609.03.339140.1.500.9100 000.0.3.01 - 41642. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IX do art. 75 da Lei 14.133/2021 e na Lei n° 16.727/2018 (HUB de Tecnologia da Informação e Comunicação; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: 15/05/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 15/05/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 182/2025

PROCESSO Nº: 24001.020363/2025-86 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento (INCLISIRANA, 200MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, SERINGA PREENCHIDA 1,5ML, UNIDADE 1.0 SERINGA PREENCHIDA , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, para entrega única. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação de compra tem por finalidade o cumprimento de ordem judicial que condenou o Estado do Ceará a adquirir e fornecer medicamento pleiteado judicialmente. Uma vez que a ordem judicial tem caráter imperativo e impõe penalidades em caso de descumprimento, faz-se necessário a compra do medicamento para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual em razão das sanções que podem ser impostos (como sucessivos bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde). Cumpre destacar que a Inclisirana é um ácido ribonucleico de pequena interferência (siRNA), de fita dupla, que reduz os níveis de colesterol, indicado para diminuir o colesterol, adicionalmente a uma dieta com baixo nível em colesterol, caso seja adulto com um nível alto de colesterol no sangue (conhecido como ‘hiperlipidemia primária’ [incluindo hipercolesterolemia familiar heterozigótica]). Ressalte-se que o medicamento objeto do processo em questão é para atendimento de pacientes adultos, cujo tratamento não pode ser interrompido em hipótese alguma, sob pena de levar o paciente a óbito ou gerar sequelas permanentes e irreversíveis. Diante da relevância clínica e terapêutica do medicamento Inclisirana, considerando que a falta deste fármaco pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica, com consequente exacerbação dos sintomas, e, por vezes, a necessidade de internação do paciente. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desses medicamentos, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, para entrega única. VALOR GLOBAL: R$ 23.026,14 ( vinte e três mil, vinte e seis reais, quatorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 242007 44.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; e Pré-Reserva nº 1379346000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; DISPENSA: 21/05/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 21/05/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 35/2025

PROCESSO Nº: 24001.015348/2025-16 / SUITE /SESA OBJETO: Visando a contratação do serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto , para atender as necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: 1.1 A continuidade do fornecimento de água potável e tratamento de esgoto é essencial para a saúde pública, bem-estar social e funcionamento das atividades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH. 1.2. O contrato em vigor Nº 827/2022 (NUP:24001.049906/2024-66) já passou por um aditivo de acréscimo de 25%, limite máximo permitido pela legislação, porém o saldo contratual ainda é insuficiente para cobrir a demanda atual. 1.3. A Cagece detém o monopólio legal dos serviços de abastecimento de água e esgoto no estado do Ceará, sendo a única entidade habilitada a prestar esses serviços na localidade. 1.4. A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade de continuidade do fornecimento dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, necessária ao funcionamento das instalações no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, na Rua Silva Paulet, 2406, Dionísio Torres, Cep: 60.120-021, Fortaleza-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VALOR GLOBAL: R$ 45.410,40 ( quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0324.10.302.171.20572.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 02495 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/05/2025 - Cristina Figueiredo Sampaio Façanha RATIFICAÇÃO: 19/05/2025 - Cristina Figueiredo Sampaio Façanha.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 038/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.469.590,67; PROCESSO Nº: 24001.030429/2025-46 / SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia , ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 12/05/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: 2.4. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, na especialidade de ortopedia, fica evidenciada a necessidade de contratação de entidades com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de cirurgias eletivas. 2.5. Registra-se, ainda, a alta demanda de processos judiciais relacionados a procedimentos cirúrgicos em tramitação na SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nos quais foram constatados que as cirurgias ortopédicas são os serviços mais judicializados. 2.6. A contratação de serviços médicos justifica-se pela elevada fila de espera de pacientes aguardando cirurgias de ortopedia, necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados, prestação de assistência de qualidade aos usuários do SUS e assim, contribuindo com a redução da fila de cirurgias eletivas. 2.7. Dessa forma, visando aumentar a realização de procedimentos cirúrgicos da especialidade de ortopedia e diminuir a fila de espera atual, a contratação de instituições privadas para prestação de serviços, cirurgias ortopédicas torna-se uma forma de ampliar a oferta desses serviços para atender as necessidades da população com maior celeridade. VALOR GLOBAL: R$ 1.469.590,67 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302 .171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 19/05/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 19/05/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA – AFB NUP 24001.039432/2025-25

I - Doc. nº 39/2025 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº146/2023 e Nº47/2025. III - OBJETO: Repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos