DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 146/2023 e Nº 47/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 6.923,33, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA:Inicia -se 01/01/2025 com vigência até 31/12/2025; VI - DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Neila Maria Vitoriano de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS

NUP 24001.039424/2025-89

I - Doc. nº 223/2025 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº147/2023 e Nº48/2025. III - OBJETO: Repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 147/2023 eNº 48/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 5.538,67, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: Inicia-se 01/01/2025 com vigência até 31/12/2025; VI - DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Neila Maria Vitoriano de Sousa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS NUP 24001.039642/2025-13

I - Doc. nº 369/2025 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº147/2023 e Nº48/2025. III - OBJETO: Verificação do recurso financeiro do gestor municipal depositado no Fundo Municipal de Saúde, sendo aplicado pelo Município na aquisição dos medicamentos, ficando o Estado responsável pela aplicação dos recursos em medicamentos relativos à sua contrapartida, conforme Resoluções da CIB/CENº 147/2023 e Nº 48/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; V - VIGÊNCIA: Inicia-se 01/01/2025 com vigência até 31/12/2025; VI - DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025. VII - SIGNATÁRIOS: MARIA VAUDELICE MOTA e OSCAR SPINOLA RODRIGUES JUNIOR.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº04/2025

NUP 24001.028174/2025-51

I - Doc nº: 04/2025 – Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO / HOSPITAL MUNICIPAL DR. BUENOS BANHOS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE ao HOSPITAL, que se trata de estabelecimento de saúde sem agência transfusional, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 14.133/21, no que couber, e alterações posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI - DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025; VII - SIGNATÁRIOS:Luciana Maria de Barros Carlos e Francisco Igor Vale do Nascimento. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240450

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240450 – SESA. IV – EMPRESA(AS) e ITEM(NS): HOSPLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP : ITEM 1:QUANT.: 2; VALOR UNITÁRIO: R$ 357.000,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 714.000,00;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232061

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA e RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Parcial Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20232061– SESA. IV – EMPRESA(AS) e ITEM(NS): FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA: ITEM 1:QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 ; ITEM 1:QUANT.: 23; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.840,00 ; ITEM 1:QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 2.880,00 ; RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA: ITEM 2:QUANT.: 39; VALOR UNITÁRIO: R$ 80,1000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.123,90 ; ITEM 9:QUANT.: 98; VALOR UNITÁRIO: R$ 26,8000 ; VALOR TOTAL: R$ 2.626,40 ; ITEM 10:QUANT.: 20 ;VALOR UNITÁRIO: R$ 189,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.790,00 ; ITEM 11:QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 189,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.790,00 ; ITEM 12:QUANT.: 20;; VALOR UNITÁRIO: R$ 189,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 3.790,00 ; Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.031486/2025-42 EXTRATO 12º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2018

I - ESPÉCIE: DOC:Nº 72/2025 - 12º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE ;; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 111/2018, cujo objetivo é o repasse de recursos financeiros, objetivando realizações de procedimentos médico-hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde