DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO do Município de ALTO SANTO, torna público o Extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CE-005/2024 – SEINFRA , objeto é a AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO IPANEMA PARA ATENDER AS LOCALIDADES DE FERRAZ, CIPOEIRO, BAIXA NOVA, SUSPIRO E TEÓDOSIO NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO. CONTRATADO(A) : BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , com sede à Rua: Vicente Favela, 325, Centro, Lavras da Mangabeira, Ceará, inscrita no CNPJ 41.332.445/0001-56. DO ACRÉSCIMO. O valor contratual da Obra ampliação do sistema de abastecimento de água do Ipanema para atender as localidades de Ferraz, Cipoeiro, Baixa Nova, Suspiro e Teodosio no Município de Alto Santo, em virtude da readequação orçamentária proposta, elaborada ao tempo da execução do contrato, com comprovada necessidade técnica de alteração quantitativa do objeto, em prol do interesse público prevalecente, resultou no aumento do valor contratual que passou de R$ 1.948.414,14 (um milhão, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e quatorze centavos) para R$ 2.434.781,62 (dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) , representando um acréscimo de R$ 486.367,48 (quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) que corresponde a 24,96% do valor do contrato original. ASSINA PELO CONTRATADO: TEREZA MARIA BARBOSA COUTINHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE- DECRETO Nº. 900/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. RETIFICA O DECRETO Nº 894/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art. 1º. Retificase, para corrigir erro material, o Artigo 1º do Decreto nº 894/2025, de 07 de abril de 2025, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, um terreno de propriedade de ARVÂNIO RENE FERNANDES OLIVEIRA, situado na Zona Urbana, no Município de São João do Jaguaribe/CE, com área de 8.704,00m2 e perímetro de 392,00m, limitando: Ao OESTE, com uma linha que vai do ponto P1 ao Ponto P4, por onde mede 68,00m limitando-se com o imóvel do Sr. Leiliano Muniz da Silva; Ao SUL, com uma Linha que vai do ponto P4 ao Ponto P3, por onde mede 9,00m limitando-se com o imóvel do Sr. Arvânio Rene Fernandes Oliveira; Ao LESTE, com uma linha que vai do ponto P3 ao Ponto P2, por onde mede 68,00m, limitando-se com o imóvel do Sr. Arvânio Rene Fernandes Oliveira, e; Ao NORTE com uma linha que vai do ponto P2 ao Ponto P1, por onde mede 9,00m, limitando-se com o imóvel do Sr. Olívio Olivaldo Chaves”. Art. 2º. Os demais artigos do Decreto nº 894/2025, de 07 de abril de 2025, permanecem sem qualquer alteração. Art. 3º. Este Decreto retificador entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, em 15 de maio de 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Cesar Morais Maia - Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO N.º 2025.05.16.01, REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO N.º 2024.05.22.01, DECORRENTE DO PROCESSO DE LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.14.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL (SÍTIOS E VILAS) E NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO DO EDITAL DE LICITAÇÃO , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO INICIAL ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PORTANTO MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 19 DE MAIO DE 2025 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 16 DE MAIO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Edital. A Secretaria municipal de Administração e Finanças, comunica aos interessados que será realizado o procedimento auxiliar, do tipo Credenciamento Nº 2025.05.19.001, cujo Objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para atuar(em) como operadora(s) de planos de saúde, na modalidade coletivo empresarial, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia, na modalidade de pré- pagamento, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, sem cobertura para internações domiciliares, para tratamento das doenças listadas na classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde, da organização mundial de saúde, com limitação expressa das coberturas previstas no rol de procedimentos vigente, divulgado pela ANS, com cobertura dentro da área geográfica de abrangência deste município, com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo território nacional, de interesse da Prefeitura Municipal de Pacajus/ce. O prazo para a entrega dos documentos de habilitação e proposta comercial: será a partir do dia 26/05/2025 até o dia 08/07/2025, os interessados em se credenciar para o objeto do presente credenciamento, deverão apresentar sua documentação na comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Pacajus, no seguinte endereço: Rua Guarany, Nº 600, Bairro Centro - Pacajus/CE, CEP: 62870-000, nos horários de 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h. A análise dos documentos será em sessão interna, cuja ata da sessão e o resultado do credenciamento será publicado nos mesmos meios de publicação do edital. O edital na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados para consulta, no portal nacional de contratações públicas (pncp.gov.br), no portal de licitações dos municípios do TCE/CE (https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do município (www.pacajus.ce.gov.br). Maiores informações: (licitacaopacajusce@gmail. com). Pacajus/CE, 22/05/2025. Wallison Rodrigues Pereira - Secretário de Administração e Finanças.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Extrato do Instrumento Contratual. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 21052501SEINFRA, resultante da Concorrência Pública nº 07/2024-SEINFRA. Objeto: Serviço de pavimentação em pedra tosca nas ruas Francisco Xavier da Silva e José Arnaldo de Vasconcelos, na sede do município de Tianguá-CE, para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura do município de Tianguá - CE. Dotação Orçamentária: 26 782 0501 1.027 - Pavimentação, Ampliação e Melhoria da Malha Rodoviária Municipal. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. Fonte: 1500000000 - Recurso não vinculados de impostos; 1700000000 - Outros convênios da União. Fonte de Recurso: Recursos próprios do orçamento do município de Tianguá-CE, bem como, Convênio Federal nº CV 902390/2020-MDR. Valor global: R$ 367.451,22 (trezentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos). Vigência Do contrato: vigerá por 02 (dois) meses. Prazo de execução: 02 (dois) meses. Contratada: Avila Construcoes e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.721.727/0001-51, (88) 9.9713-4420, [email protected], Rua 31 de Julho, N° 100, Centro, Tianguá-CE, representada pelo senhor Rafael Araújo Ávila Gois - Proprietário, CPF Nº *.981.723-. Assina Pela Contratante: Marcello do Nascimento Nunes - Secretário de Infraestrutura. Tianguá - CE, 21 de maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Nº PE 005/2025-PERP. O(A) Secretaria Municipal de Assistência Social, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 05 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE 005/2025-PERP. Objeto: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender a demanda de interesse das diversas secretarias de Canindé/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações no endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n, Bairro Imaculada Conceição, Canindé/CE das 07:30 às 13:30 e no site; www.tce.ce.gov.br e https://caninde.ce.gov.br/. 23 de maio de 2025. Antonio Nilo dos Santos Maciel - Pregoeiro(a).