DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025 15

do programa de saneamento básico em localidades rurais do Estado do Ceará - Programa Águas do Sertão (UGP PAS). CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 47ª medição, referente ao período de 01/12/2024 a 31/12/2024, do contrato acima indicado, encontram se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Unidade de Gerenciamento do Programa Águas do Sertão – UGP PAS; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 08/2024. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 66.676,89 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), destinado ao pagamento do reajuste da 47ª medição, referente aos serviços prestados, no período de 01/12/2024 a 31/12/2024, no âmbito do Contrato nº 001/CIDADES/2021 ao CONSÓRCIO KL/GCA . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.17.511.352.11791.3.449092.2.754.3220057.1.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 21 DE MAIO DE 2025, Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 22 de maio de 2025. Robério Xavier Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0308/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 08012.062555/2025-84, RESOLVE DECLARAR , nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Engenharia, Grupo Ocupacional ADO, Nível 40, matrícula nº 01015915, lotado nesta Autarquia faz jus à LICENÇA ESPECIAL , de 31 (trinta e um) dias, referente ao quinquênio de 01/01/1990 a 31/12/1995, concedendo no período de 01/07/2025 a 31/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de maio de 2025. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * PORTARIA Nº309/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização** , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/05/2025. NUP: 43022.004687/2025-73. CONTRATO Nº0353/2022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO MACIÇO DE BATURITÉ, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA PRAÇA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, SITUADA NA RUA CEL. RIBEIRO MONTENEGRO, S/N, BAIRRO PUTIÚ, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE-Município: BATURITÉ-Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato nº 0353/2022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 21 maio 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº310/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/05/2025. NUP: 43022.004686/2025-29. CONTRATO Nº0073/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS TIPO II COM VESTIÁRIO COMPOSTO POR 5 LOTES NO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº I - (12) ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - PA RECREIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE-Município: QUIXERAMOBIM - Distrito operacional: 6º D.O - QUIXERAMOBIM Conforme contrato nº 0073/2024 celebrado com a empresa CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 21 maio 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0311/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ PEREIRA LIMA , matrícula nº 0161461-4, ocorrido em 16 de abril de 2025, conforme Certidão do Cartório Brito Ramos - Caucaia Fortaleza/CE, em 30 de abril de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 22 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0312/2025 - Dt. Portaria: 22/05/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2025, processo nº43022.004711/2025-74.

Fortaleza, 22 de maio de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.