DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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parcelas com acréscimo de 0,75% (R$ 16,90) - R$ 2.271,53. DO VENCIMENTO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O vencimento de cada parcela será o último dia útil do mês em que a mesma for devida, exceto a primeira. A primeira parcela deste parcelamento deverá ser paga em até 5 (cinco) dias após a assinatura deste Termo, sendo esse pagamento condição para início da vigência do presente Termo. DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas especificamente deste Termo, mantido o foro originalmente competente para o ajuizamento ou continuidade de eventual Execução Fiscal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Erica Cavalcante

ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº44/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THALES RAFAEL GUIMARÃES QUEIROZ , ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula 300007-8-1, a viajar à cidade de BRASÍLIA -D.F., no período de 26 a 30 de maio do corrente ano, com o objetivo de participar do II Encontro Nacional de Regularização Ambiental, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea III, § 1º do art. 2º, e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - LOCADORES: PAULO RODNEY DE OLIVEIRA e MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA V - ENDEREÇO: Rua Padre Carlos de Alencar, n° 49, sala 101, Messejana, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamentação a Lei nº 8.666/93, em especial o art. 57, II, e ainda o art.18 da Lei 8.245/91 e suas alterações posteriores. VII - FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente termo aditivo: a prorrogação , por mais 12 (doze meses), do prazo de duração do contrato e o reajuste do valor mensal do aluguel, após negociação com os proprietários. IX - VALOR GLOBAL: R$ 162.756,33 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 19 de maio de 2025 vigorando até 18 de maio de 2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII – DATA: 16 de maio de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: JOÃO GABRIEL LAPROVÍTERA ROCHA – SEMACE – CONTRATANTE, MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA – LOCADORA e PAULO RODNEY DE OLIVEIRA – LOCADOR.

Roberta Ferreira Lopes

COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO NOS TERMOS DA C.I Nº000053/2025/SEMACE/SUPER

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA-SEM Nº034/2025.

DESIGNAR FISCAL PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº028/2024/SEM, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA JSYSTEM SOLUÇÕES INTEGRADAS/ JOSADAC MENDES FAQUINELI.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições legais, nos termos do art. 51, VIII, da Lei nº 16.710/2018, e da Portaria-SEM nº. 06/2025, publicada no DOE de 12 de fevereiro de 2025, objetivando atender o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR como fiscal para o Contrato Administrativo nº. 028/2024/SEM, celebrado com a Empresa JSYSTEM SOLUÇÕES INTEGRADAS/JOSADAC MENDES FAQUINELI, o servidor Luan Ferreira da Silva, Orientador de Célula/CEFIN, matrícula nº. 3000039-0. SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025.

Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA - SEM Nº037/2025 - REDEFINE O FISCAL PARA O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2024/SEM, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA NEXO PROCESSOS, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA. A Secretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, no exercício das atribuições legais, nos termos do art. 51, VIII, da Lei nº 16.710/2018, e da Portaria-SEM nº. 06/2025, publicada no DOE de 12 de fevereiro de 2025, objetivando atender o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE REDEFINIR o fiscal para o Contrato Administrativo nº032/2024/SEM , celebrado com a EMPRESA NEXO PROCESSOS, PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA , designando a servidora Verônica Sousa dos Santos Correia, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, CPF 759.062.443-87, matrícula nº. 3000015-5. SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº038/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 26 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025, com o objetivo de participar da Primeira Capacitação para Conselheiras, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 013/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ nº 49.958.941/0001-21 CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ., CNPJ nº 08.368.875/0001-52. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliários (painel divisor, gaveteiro, armário, mesas e poltronas) , para a equipagem das novas unidades da Secretaria das Mulheres, os quais irão supri-las e aparelhá-las, proporcionando condições para melhor desenvolver as suas atividades favorecendo a resultados mais efetivos. Em estreita síntese, a aquisição em tela se justifica pela necessidade de se ter mobiliário em perfeitas condições de uso para a garantia do conforto e ergonomia aos colaboradores, e público em geral, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal