DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415-0001/32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Edson Queiroz, CEP: 60.811-520, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ., inscrita no CNPJ sob o n.º 03506307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom – RS, CEP: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com a Cláusula Quinta e Cláusula Oitava, do Contrato original, e no processo n.º 31001.000232/2024-67 - SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, contados a partir de 12 de maio de 2025 e expirando-se em 12 de maio de 2026, renovados os respectivos créditos orçamentários, reincidindo o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a ser pago através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.421.20181.03.339039.1.5009100000.0; IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Doze (12) meses, contados a partir de 12 de maio de 2025 e expirando-se em 12 de maio de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 07 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Luciano Rodrigo Weiand, Gerente de Rede, e Mathieu Dehaine, Diretor Financeiro, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº24/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei nº13.515/2004, alterada pela lei nº17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA , conforme Processo NUP 31052.001350/2025-78, Ofício FUNCAP/PRESI nº 000085/2025, de 10 de abril de 2025, os PESQUISADORES LUÍS ROBERTO MARCONDES MARTINS e WILKENS AURELIO BUARQUE E SILVA, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho Campinas-SP/Fortaleza-CE/Campinas-SP, no período de 14 a 16 de maio de 2025, no valor de R$4.128,16 (quatro mil, cento e vinte e oito reais e dezesseis centavos), para na qualidade de Colaboradores Eventuais, participarem do Comitê de Especialistas que avaliará as propostas submetidas ao Edital 04/2025 - Mulheres na Ciência. Ressalta-se que os referidos Colaboradores Eventuais não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e não receberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, de acordo com o art. 1º; inciso II do art. 2º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 14 de maio de 2025. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº246/2025 - O VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31022.000268/2023-11, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.23, inciso II, da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2021, a servidora MARIA ELISABETH BEZERRA LIMA , ocupante do Cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, matrícula nº 000383-1-8, referência 27, nesta Fundação, do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO de 15% (Quinze por cento) sobre o vencimento base, referente à conclusão do Curso de Especialização, com vigência a partir de 18/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 03 de abril de 2025. Francisco Carvalho de Arruda Coelho VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** * PORTARIA Nº247/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PREDIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31022.000240/2023-84, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.23, inciso II, da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2021, ao servidor FRANCISCO ROBERTO DA SILVA MESQUITA , ocupante do Cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, matrícula nº 000550-1-8, referência 30, nesta Fundação, do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, a GRATIFICAÇÃO** DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, referente à conclusão do Curso de Graduação, com vigência a partir de 13/09/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 03 de abril de 2025. Francisco Carvalho de Arruda Coelho VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº356/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000728/2025-73, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora SILVANA CAVALCANTE BASTOS LEITE , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001155-1-7, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 05 a 07 de junho de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no Seminário Nordestino do Agro - PEC NORDESTE 2025, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 19 de maio de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 090, página 37, de 16 de maio de 2025, que publicou a Portaria nº 329/2025. Onde se lê: No período de 14 e 17 de maio de 2025. Leia-se: No período de 14 a 17 de maio de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 19 de maio de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°206/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP: 31012.002052/2024-91, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor RENO FEITOSA GONDIM , matrícula 430698.1.0, lotado no Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência E da classe Assistente para a referência F da mesma classe, com eficácia a partir de 02 DE JULHO DE 2012, obedecendo a prescrição quinquenal conforme o Decreto Federal n°20.910/1932 de 06 de janeiro de 1932, e sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art.1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual N°215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 07 de abril de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE