DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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curso DOUTORADO EM METEOROLOGIA, ministrado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, 01 (um) ano a partir da publicação deste ATO, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 21 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2025 – SEPLAG/COGERH**

PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS-COGERH , com interveniência da Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH; OBJETO: Adesão da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH ao serviço de rotas , gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No que couber, a Lei 14.133/2021; VIGÊNCIA: Enquanto perdurem os contratos das rotas (Contratos nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024), salvo manifestação expressa das partes para a rescisão antecipada; DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini; Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, Sr. Yuri Castro de Oliveira e Secretário dos Recursos Hídricos, Sr. Fernando Matos Santana. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 19 de maio de 2025. Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº09/2025 – SEPLAG/PGE

PARTÍCIPES: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-PGE ; OBJETO: formalização da utilização da Rota 23 pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, cuja rota está contemplada no Contrato nº 024/2021, gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: enquanto perdurar o contrato da rota utilizada pela PGE(Contrato nº 024/2021); DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2025, SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, e o Procurador-Geral do Estado, Sr. Rafael Machado Moraes. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº021/2022

NUP:46001.003650/2025-64

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ; OBJETO: A alteração do representante legal da empresa do Contrato nº021/2022 ; REPRESENTANTE LEGAL: Fábio Carneiro da Silva; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 § 8° da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025; SIGNATÁRIO: José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital. Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 46001.003707 / 2025-25 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Inscrição dos Servidores Ana Lúcia Lima Gadelha, Augusto César Costa Júnior e Valdir Augusto da Silva na capacitação: CON BRASIL – CONGRESSO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a ser realizado de forma online, nos dias 19 a 22 de maio de 2025. JUSTIFICATIVA: Capacitação aos servidores para desempenhar suas funções de forma competente e eficaz, resultando em benefícios significativos tanto para a organização quanto para os cidadãos atendidos por ela. VALOR GLOBAL: R$ 12.870,00 ( Doze mil oitocentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423.21126.03.339039.1.501.1100001.0.3 .01 (13828). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA , CNPJ nº 13.859.951/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025 - José Garrido Braga Neto - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital - Fortaleza, 06 de maio de 2025. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - Fortaleza, 07 de maio de 2025. José Garrido Braga Neto ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.001178/2023-63; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20220019 e as informações nas fls. 4860, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 02, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230019 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº 0230019 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 19 de maio de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 173, publicado em 12 de setembro de 2024, que publicou o Ato que cessou os efeitos da Portaria nº 131/2024, que designou ISAU CHAVES NETO, para responder cumulativamente pela Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão. Onde se lê : a partir de 10 de Setembro de 2024; Leia-se : a partir de 12 de setembro de 2024.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº10/2025 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MENELEU NETO , ocupante do cargo Diretor de Estudos Sociais, matrícula nº 3000003-X, desta Autarquia, à viajar para as regiões 7 – Maciço de Baturité e região 10 – Sertão de Canindé no período de 06 e 07 de maio de 2025, com ida e volta no mesmo dia, com o intuito de palestrar no evento Caravana Ceará Um Só – Programa Governança Interfederativa, pautas que serão abordadas pelo IPECE: “Panorama Socioeconômica das Reuniões de Planejamento do Ceará: