DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

203

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº007/2025

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADO: K.G. CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste termo a RESCISÃO CONSENSUAL do Contrato n°007/2025 , que tem por objeto a prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Centros Socioeducativos situados na zona leste da região metropolitana de Fortaleza FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os contratantes resolvem, em conformidade com o artigo 138, II, da Lei nº 14.133/2021, RESCINDIR de forma CONSENSUAL o Contrato nº 007/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, originária do Pregão Eletrônico nº 20240001 da Superintendência de Obras Públicas - SOP, nos termos constantes do Parecer Jurídico nº 133/2025 - ASJUR/SEAS. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIO: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Maria Canildes Vieira Sales - K.G. CONSTRUÇÕES LTDA.; Bianca Aderaldo Lobo - Gestora do Contrato; Analuisa Macedo Trindade - Coordenadora da Assessoria Jurídica. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº117/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MARCIA SOARES CALDAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300002-4-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de SOBRAL, no período de 13 a 14/05/2025, a fim de participará da reunião com o CBH Acaraú, cujo tema será o uso dos recursos do Procomitês, nos municípios de sobral, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia) no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 206,67 (duzentos e seis e dois reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 7 de maio de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº118/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIN , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300054-1-4, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole , Banabuiú, Quixeramobim,Piquet Carneiro e Mombaça no período de 20 a 23/05/2025, fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú - Sertão Central(SAB-SC),do Projeto Malha D’água, nos municípios, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diária e meia) no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (Quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº119/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 08 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 3000018-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Jaguaribara, Morada Nova no período de 21 a 22/05/2025, fim de realizar visita técnica às obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará, nos municípios de Jaguaribara e Morada Nova, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) no valor total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024 de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº119/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 08 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 3000018-8, deste Órgão,a fim de viajar às cidades de Crato e Barbalha no período de 26 a 28/05/2025, fim de realizar visita técnica às obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará- CAC , concedendo-lhe 2 ½ (duas diária e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) no valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024 de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maio de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2025/SOHIDRA

PROCESSO Nº: 29022.000558/2025-85 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE. OBJETO: Inscrição e participação da Sra. Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves (Gerente de gestão de pessoas da Sohidra), para participarem do 20° Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas , no período de 24 a 26 de setembro de 2025, a se realizar em Blumenau/SC. JUSTIFICATIVA: Consideramos, pois justificada a inexigibilidade de licitação, face à exclusividade do produto e do fornecedor, tudo de acordo com o art. alínea “f” do inciso III, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. VALOR GLOBAL: 4.190,00 ( quatro mil, cento e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.128.421.10652.15.339039.01.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “f” do inciso III, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. CONTRATADA: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO , estabelecida na Av. Rio Branco, 1765, Ed. Delta, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-643, Inscrita no CNPJ n° 35.963.479/0001-46. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Superintendente da Sohidra Sr. MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR, declarou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Inscrição e participação da Sra. Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves (Gerente de gestão de pessoas da Sohidra), para participarem do 20° Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas, no período de 24 a 26 de setembro de 2025, a se realizar em Blumenau/SC. RATIFICAÇÃO: MARCO ANTÔNIO DE ARAUJO BICA JUNIOR.

Adauto Jose Araujo Mota ASSESSORIA JURÍDICA