DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2025/COGERH

PROCESSO Nº: 29012.004012 / 2025-12 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: Aquisição do display e do cabo de alimentação do medidor da SonTek de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A GEMED está em posse de um medidor para ser instalado no canal do referido açude para monitorar e ter controle de água do mesmo, porém o medidor em questão necessita de um display com um cabo de alimentação para seu pleno funcionamento VALOR GLOBAL: R$ 39.710,38 ( trinta e nove mil, setecentos e dez reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da Cogerh, na Conta Orçamentária 24107 – Material de Manutenção. Dotação Orçamentária nº 3887 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, CAPÍTULO II – CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.004012/2025-12 CONTRATADA : CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA , R. Bartolomeu Bueno da Silva (Portal do Anhanguera), nº 457, Complemento: 477 Cond. Portal do Anhanguera, Bairro Macuco, Valinhos/SP, CEP: 13.279-392 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da Cogerh RATIFICAÇÃO: Posteriormente, deverá ser procedida a PUBLICAÇÃO da presente Inexigibilidade de Licitação, em atendimento aos Princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 006/2025

PROCESSO Nº: 29012.003203 / 2025-67 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. OBJETO: Serviço de capacitação através da contratação de 02 (duas) inscrições no XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito tributário o com o tema Tributação em Ambiente de Reforma JUSTIFICATIVA: A área tributária afeta diretamente o orçamento e o planejamento da Companhia de maneira geral e que com a iminência da reforma tributária, é de suma importância que a área de orçamento e planejamento possa estar ciente das possíveis mudanças nessa área, tendo em vista a elaboração de cenários e tendências VALOR GLOBAL: R$ 4.620,00 ( quatro mil, seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – orçamento de custeio da COGERH, na Conta Orçamentária 21300 – Treinamentos. Dotação Orçamentária nº 3879 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2022, arts. 13, 14 e 18, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 061/2025/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 29012.003203/2025-67 CONTRATADA: INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE ; Av. Paulista, nº 1765, Bairro Bela Vista, Cidade São Paulo – SP, CEP: 01.311-930. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH. RATIFICAÇÃO: Posteriormente, deverá ser procedida a PUBLICAÇÃO da presente Inexigibilidade de Licitação, em atendimento aos Princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área administrativa, regulamentado pelo Edital nº 02 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 14/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO relacionado no Anexo I, deste Ato, considerando a decisão judicial proferida no processo 021375766.2022.8.06.0001, e de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnico – Administrativas, criado pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA A posse do candidato ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

CARGO: ANALISTA DE GESTÃO DA SAÚDE 40H

GRUPO OCUPACIONAL: ADS

VAGA DO CONCURSO: Tecnólogo de Suporte Operacional em Hardware e Software 36H

O candidato relacionado no Anexo I deste Ato deverá enviar mensagem para o endereço eletrônico [email protected] anexando os documentos listados a seguir. Não haverá abertura de processo físico na SESA para entrega de documentos. Todos os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo endereço eletrônico somente no modo .PDF e identificados, um a um, com o nome do documento e nome completo do candidato (Exemplo: NOME DO DOCUMENTO _ SEU NOME E SOBRENOME.pdf). LISTA DE DOCUMENTOS:

1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH) - (Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ );

2. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);

• 2.1. Documento comprobatório de mudança de nome, caso tenha ocorrido após o ato de inscrição no concurso;

1. Mini Currículo;

2. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SPG/SIGE-RH) do(a) cônjuge e dependente, se houver (Disponível em https://www.saude.ce.gov. br/concursados/ );

• 4.1 Cédula de Identidade do(a) cônjuge, se houver (Ex: RG, CNH);

• 4.2 Certidão de Casamento/União estável, se houver;

• 4.3 Certidão de Nascimento do(a) filho(a), se houver;

1. E-social (Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml );

2. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);

3. Título de Eleitor;

• 7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/ certidao-de-quitacao-eleitoral );

• 7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);