DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

80

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº443/2021 PROCESSO Nº24001.037922/2025-97 PRÉ-RESERVA 1377892000 I – ESPÉCIE: DOC. Nº273/2025 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº443/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº1526, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: AGFA DO BRASIL LTDA ; V – ENDEREÇO: Alameda Cauaxi, 293, Salas 2513 e 2514, Barueri/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº443/2021 , que tem como objeto a prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva (limpar, ajustar, lubrificar, inspecionar e aplicar testes específicos visando a diminuição de falhas e o prolongamento da vida útil do equipamento) e corretiva (conserto ou reparo) dos equipamentos CR 30 - XM, nºde série 2765 e Estação de Trabalho nºde série 26111423, ambas pertencentes ao Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA/SESA com reposição de peças sem ônus para a contratante. VIII – VALOR GLOBAL: R$25.988,67 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 17/05/2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 16/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, ALBERTO JOSÉ BONETTI NETTO E FABIO BERTOLDI DA SILVA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 466/2025 PROCESSO Nº24001.005419/2025-72 PRÉ-RESERVA 1374809000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCC; CONTRATADA: COAPH COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR LTDA .; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição serviços em horas/ano, de MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO GENERALISTA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.513.033,04 (um milhão quinhentos e treze mil e trinta e três reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200194.10.302.171.20578.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200194.10.302.171.20578.03.33903 4.1.6009200 000.1 24200704.10.305.172.20622.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200704.10.305.172.20622.03.33903 4.1.6009200 000.1 24200334.10.302.1 71.20576.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200184.10.302.171.20578.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200214.10.302.171.20578.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200794.10.302.171.20578.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200224.10.302.171.20578.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200234.10.302.171.20578.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200894.10.301.171.20649.03.33903 4.1.6009200 000.1 24200374.10.302.171.20572.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200324.10.302.17 1.20572.03.33903 4.1.5009100 000.0 24200694.10.302.171.20572.07.33903 4.1.5009100 000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:21/05/2025. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CARNEIRO e MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 469/2025 PROCESSO Nº24001.037957/2025-26 PRÉ-RESERVA 1378310000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/ HGF CONTRATADA: ENDOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de MATERIAIS DE ÓRTESES E PRÓTESES** , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da publicação VALOR GLOBAL:R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3014870; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 19.05.2025 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e ANTÔNIO DIB CARDEAL. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 470/2025 PROCESSO Nº24001.008543/2025-90 PRÉ-RESERVA 1363598000

CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; CONTRATADA: LM FARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição por Dispensa de Licitação do material médico hospitalar (CURATIVO BOTA DE UNNA) para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 31.360,00 (trinta e um mil, trezentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 FORO: Fortaleza/CE; DATA:19/05/2025; SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E AGATHA FERNANDA LEMES.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 039/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.257.615,01; PROCESSO Nº: 24001.029801/2025-71 / SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia , ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 07/05/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: 2.4. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, na especialidade de ortopedia, fica evidenciada a necessidade de contratação de entidades com ou sem fins lucrativos para prestação de serviços de cirurgias eletivas. 2.5. Registra-se, ainda, a alta demanda de processos judiciais relacionados a procedimentos cirúrgicos em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos quais foram constatados que as cirurgias ortopédicas são os serviços mais judicializados. 2.6. A contratação de serviços médicos justifica-se pela elevada fila de espera de pacientes aguardando cirurgias de ortopedia, necessidade de ampliação da oferta de serviços especializados, prestação de assistência de qualidade aos usuários do SUS e assim, contribuindo com a redução da fila de cirurgias eletivas. 2.7. Dessa forma, visando aumentar a realização de procedimentos cirúrgicos da especialidade de ortopedia e diminuir a fila de espera atual, a contratação de instituições privadas para prestação de serviços, cirurgias ortopédicas torna-se uma forma de ampliar a oferta desses serviços para atender as necessidades da população com maior celeridade. VALOR GLOBAL: R$ 1.257.615,01 ( um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quinze reais e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA (IMTAVI) ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/05/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 21/05/2025 - Ícaro Tavares Borges. Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE