DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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Ceará –IPECE: I - Francisco José Moreira Lopes (IBGE); II - José Carlos Torres (IBGE); III - Cleyber Nascimento de Medeiros (IPECE); IV - Jader Ribeiro Lima (IPECE). Art. 3º. Ficam designados para integrar o Grupo Operacional do CELDITEC os seguintes servidores: I - Luiz Carlos Mourão Maia (Mat. 001004); II - Ticiana Lopes Ribeiro Vieira (Mat. 001544). Art. 4º. Este Ato entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de maio de 2025.

Deputado Romeu Aldigueri PRESIDENTE

PORTARIA Nº1040/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03785/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor RIVARDO CÉSAR CHAGAS BEZERRA , matrícula nº001416, ocupante do cargo de Analista Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1041/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03784/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor MARCOS AURELIO VERAS DE OLIVEIRA , matrícula nº1266, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1043/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03767/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado à servidora LIZANDRA CARLA SIQUEIRA MONTEIRO PINHEIRO** , matrícula nº000968, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique a servidora acusada da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1044/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03768/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor ANTÔNIO GERMANO RAMALHO** , matrícula nº000379, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1045/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03773/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor EMILIANO PEREIRA CAMBOIM** , matrícula nº000543, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1046/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03774/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado a servidora FRANCISCA VANDA LÚCIA MACEDO SOUSA , matrícula nº000605, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique a servidora acusada da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1047/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03775/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado a servidora ANA CECÍLIA FRANCO CAVALCANTI , matrícula nº000286, ocupante do cargo de Analista Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique a servidora acusada da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL