DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025 111

PORTARIA Nº1048/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03782/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor MANOEL IBERNON CAMPELO DE CARVALHO , matrícula nº001239, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1049/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03783/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor GUILHERME RIOS PINHEIRO** , matrícula nº000747, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1058/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03769/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER , matrícula nº000704, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1059/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03770/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor CLÓVIS ALCANTARA FONTENELE** , matrícula nº000476, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1060/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03771/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor JOSÉ FERNANDES FILHO , matrícula nº000861, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder,por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1061/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03772/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor JOEL PIMENTEL MADEIRA BARROS , matrícula nº000829, ocupante do cargo de Analista Legislativo deste Poder,por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1062/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03786/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA , matrícula nº001352, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1063/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03787/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado a servidora DENISE MOREIRA DE CASTRO TORQUATO , matrícula nº000493, ocupante do cargo de Analista Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento