DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique a servidora acusada da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1064/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03788/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor ANIBAL PINHEIRO FERNANDES , matrícula nº000334, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1065/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03790/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor MARCUS VINÍCIUS ROCHA NOVAIS , matrícula nº001275, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no § 2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1066/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03791/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado a servidora ANTONIA ELIANE PINHEIRO CAVALCANTE , matrícula nº000343, ocupante do cargo Técnico Legislativo deste Poder,por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique a servidora acusada da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1067/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03792/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor REGINALDO GOMES MORENO** , matrícula nº001395, ocupante do cargo de Analista Legislativo deste Poder,por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1068/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03793/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SALES , matrícula nº001400, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder,por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1069/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03794/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor JOSÉ GONÇALVES FEITOSA** , matrícula nº000872, ocupante do cargo de Analista Legislativo deste Poder, por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores, com fundamento no § 2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIV da Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA Nº1071/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº001/2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº03798/2025, RESOLVE: I – Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar a ser realizado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa, para apurar ilícito administrativo imputado ao servidor ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA , matrícula nº000273, ocupante do cargo de Técnico Legislativo deste Poder,por suposto descumprimento da convocação para atualização cadastral dos servidores,com fundamentono §2º do art. 2º da Portaria nº20/2025, expedida pelo 1º Secretário da ALECE, em consonância com o art. 191, incisos II e XIVda Lei nº9.826/74 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; II – Determinar que a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em cumprimento ao disposto no art. 214 da Lei nº9.826/74, notifique o servidor acusado da instauração do processo administrativo disciplinar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de maio de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL