DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico Nº 022.24-PE-SEDUC. Contratante: Fundo de Desenv. da Educ. Básica - FUNDEB. Objeto: aquisições de materiais permanentes e mobiliário, destinados a atender as demandas da Secretaria de Educação voltado para as redes de ensino em tempo integral do Município de Ipueiras-CE. Contrato Nº: 20250058 Contratada: Moveplast Industria de Moveis LTDA. Valor Total: R$ 81.000,00. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0503.123610331.2.046 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%., Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42. Contrato Nº: 20250612 - Contratada: Vinicius Siqueira Nocrato Ltda. Valor Total: 5.970,00. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99. Contrato Nº: 20250613. Contratada: Repremig Representacao e Comercio de Minas Gerais LTDA Valor Total: 1.829,00. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33. Contrato Nº: 20250614. Contratada: Repremig Representacao e Comercio de Minas Gerais LTDA. Valor Total: 27.324,00. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 5.396,00, Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.34, no valor de R$ 18.270,00, Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33. Contrato Nº: 20250615. Contratada: Prosperity Comercio e Servicos LTDA Valor Total: 9.400,00. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42. Contrato Nº: 20250616. Contratada: Comercial Dom Pedro Construcoes e Materiais Diversos LTDA. Valor Total: R$ 42.864,34 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 27.163,30, Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33. Contrato Nº: 20250617. Contratada: Playrio Parques Infantil LTDA. Valor Total: R$ 32.400,00. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42. Contrato Nº: 20250618. Contratada: Licitainfo LTDA. Valor Total: R$ 4.589,80. Programa De Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35. Contrato Nº: 20250619. Contratada: Yumi Solucoes Tecnologicas LTDA Valor Total: R$ 7.921,79. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.28. Contrato Nº: 20250620. Contratada: AC Equipamentos E Eletrodomesticos LTDA. Valor Total: R$ 4.754,00. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental , Classificação econômica 4.4.90.52.00. Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12. Contrato Nº: 20250621. Contratada: DI Prata Produtos LTDA Valor Total: R$ 4.163,00. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12. Vigência: 30 de Abril de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. Data da Assinatura do Contrato: 30 de Abril de 2025. Ipueiras/CE, Cátia Matos Vasconcelos Fontenele, Secretaria de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Decreto N° 021/2025 de 23 de maio de 2025. Convoca para a formação da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Novo Oriente, Estado do Ceará, Eduardo Coelho Rosa Cavalcante, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Novo Oriente, CE, resolve Decretar o que se segue: Considerando a Lei Federal Nº 10.257/2001, de 10 de julho de 2001, que estabelece normas e diretrizes para a política urbana no Brasil, a Portaria MCID Nº 175/2024, de 29 de fevereiro de 2024, e suas alterações, que convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e o Regimento Interno Estadual, aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025, de 06 de maio de 2025, que no âmbito estadual convocou a 6ª Conferência Estadual das Cidades, através da Secretaria das Cidades (SCIDADES) do Estado do Ceará. Art. 1º - Ficam abertas as inscrições aos interessados em participarem da Formação da Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal das Cidades, cujos objetivos são: I. Elaborar o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal das Cidades, estabelecendo regras para o funcionamento do evento, tais como: a) do credenciamento; b) da organização; c) da pauta; d) da metodologia de debate da temática; e) dos grupos de debate; f) das deliberações; e g) entre outras ações que se façam necessárias. II. Elaborar documentos sobre o tema da Conferência que subsidiará as discussões no processo da 6ª Conferência Municipal das Cidades; III. Elaborar a programação e a pauta da 6ª Conferência Municipal das Cidades; IV. Aprovar o projeto de divulgação para a 6ª Conferência Municipal das Cidades; V. Organizar toda a infraestrutura para a realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades, os recursos humanos e materiais necessários ao bom andamento da mesma; VI. Coordenar, supervisionar e promover a realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; VII. Apoiar e estimular as atividades preparatórias de discussão do tema da 6ª Conferência Municipal das Cidades; VIII. Coordenar a eleição dos delegados que irão representar o Município de Novo Oriente na 6ª Conferencia Estadual das Cidades; IX. Elaborar o Relatório Final da 6ª Conferência Municipal das Cidades; X. Encaminhar os documentos e relatórios resultantes da realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades para a Comissão Organizadora da Conferência Estadual das Cidades. Art. 2º - As inscrições ocorrerão a partir da publicação deste Decreto e serão aceitas até 28 de maio de 2025, através do preenchimento de formulário disponibilizado na Secretaria de Infraestrutura. Art. 3º - Poderão se inscrever candidatos dos segmentos identificados no art. 4º, integrantes de entidades com atuação fim na área de desenvolvimento urbano, no qual será aceito apenas 1 (um) representante por entidade. Art. 4º - Os candidatos com inscrição deferida concorrerão às seguintes vagas, conforme segmento escolhido, totalizando 11 vagas: I. Poder Público - 7 (sete); II. Entidades dos movimentos populares - 2 (dois); III. Entidades empresariais relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano - 1 (um); IV. Entidades sindicais representativas dos trabalhadores - 1 (um); Parágrafo Único - Não se enquadram nos segmentos acima: partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, Lojas Maçônicas, Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias. Art. 5º - Em caso de inscrições acima do número de vagas ofertadas para cada setor, será realizada uma reunião na modalidade presencial ou online, no dia 29 de maio de 2025, às 10h na Secretaria de Infraestrutura, com o objetivo de eleger entre os inscritos, quem irá representar cada um dos segmentos. Parágrafo Único - A eleição ocorrerá por segmento, sendo vedado voto em segmento diferente ao informado no ato da inscrição e no momento do ato de votação por segmento, será escolhida de que forma será feita a eleição: por meio de aclamação, voto aberto, voto secreto ou outro meio à escolha do grupo. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Novo Oriente, Ceará, 23 de maio de 2025. Eduardo Coelho Rosa Cavalcante Prefeito de Novo Oriente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº 30/2025 - GM. Tipo: Menor Preço - As Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SOSP, Secretaria Municipal de Educação-SEMED, Superintendência de Trânsito - SUTRAN, Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET, Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB e Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORTE, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico cujo objeto é a locação e implantação de sistema de ponto eletrônico para atender as necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte - CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 26/05/2025 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 10/06/2025 até às 09:00 e Início do Pregão no dia 10/06/2025 às 09:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do NorteCe: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte - CE, 26 de maio de 2025. Daniel Moura de Castro, Ana Maria Alves Albuquerque, Josamar da Silva Castro, Dilmar Amaral Silva, Jerdson Cristiano Neri Bessa, Antonio Giliard Mendes Moura, Mailha Lucinete de Amaral, Antonio Mancio Lima, Pamela Paula Cruz Bezerra Torquato, Carlos Vangerre de Almeida Maia, Alberto de Oliveira Lima - Ordenadores de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Prosseguimento. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, torna público que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.04.09.1, cujo objeto é o Fornecimento de material de expediente para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Potengi/CE. Data de Prosseguimento: 28 de maio de 2025 às 09:00hs, na plataforma www.licitapotengi.com.br. Informações pelo telefone (88) 99274-4706. Potengi/CE, 23 de maio de 2025. Geraldo Lucas de Oliveira - Agente de Contratação.