DOE 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº096 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE PUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025. - AVISO DE LICITAÇÃO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, comunica aos interessados que no próximo dia 29 DE JULHO DE 2025, ás 10:00hs, estará abrindo licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 - GAB, TIPO MELHOR TÉCNICA, MODO DE DISPUTA - FECHADO, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A COMPRA DE MÍDIA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE, COM O INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDEIAS, PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE INFORMAR O PÚBLICO EM GERAL, ATRAVÉS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, CONFORME OS ANEXOS QUE INTEGRAM O INSTRUMENTO EDITALÍCIO. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://www. frecheirinha.ce.gov.br/, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br, a partir da data desta publicação. Frecheirinha/CE, 23 de Maio de 2025. CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA - Ordenador de Despesas do gabinete do Prefeito.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO Nº 2025.05.23.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 2024.05.22.01, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.14.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL (SÍTIOS E VILAS) E NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, CONFORME PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO DO EDITAL DE LICITAÇÃO . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA . CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA-EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: AS ALTERAÇÕES SOMAM ASSIM O VALOR DO CONTRATO ANTERIORMENTE PACTUADO DE R$ 3.207.997,93 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 142.948,09 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM NOVO VALOR GLOBAL DE R$ 3.350.946,02 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA DE SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 23 DE MAIO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 , A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO O TOTAL DOS INGRESSOS COM ORIGEM NO IPI E NO IR, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE DE QUITAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. FAVORECIDO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 35.542.612/0001-90. VALOR: R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO, SOBRE O MONTANTE DE R$ 27.974.879,62 (VINTE E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) . FUNDAMENTO LEGAL: INCISO III, ALÍNEA “C” DO ART. 74, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES BEM COMO NO ARTIGO 3°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELO ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ - RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 23 DE MAIO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

Reflorestadora Veneza Ltda. - CNPJ/MF N° 05.804.513/0001-79 - NIRE 23.203.240.471 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião Extraordinária de Sócios . Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, §3º, ambos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ficam todos os Senhores Sócios desta Sociedade convocados a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a se realizar na sede da Sociedade, estabelecida na Cidade de Fortaleza/ CE, na Av.Santos Dumont, nº 2122, Sala 1504, Bairro Aldeota, CEP 60.150-161, no dia 26 de junho de 2025, em primeira convocação, às 8:30 horas, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade; e, em segunda convocação, no mesmo dia e local, às 09:00 horas, com a presença de qualquer número de sócios, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: (i) A transferência da totalidade das quotas da sócia MARIA BEATRIZ CUNHA FIÚZA, podendo transferir ao sócio que vier a exercer o direito de preferência ou a terceiro(s); (ii) A exclusão da Sócia MARIA CARMÉLIA CAMPOS PINTO do quadro societário da empresa, em virtude de sua ausência nas reuniões e demais atividades empresariais, prejudicando o seu funcionamento e pondo em risco a continuidade da Sociedade, consubstanciado na disposição prevista no art. 1.085, caput, do Código Civil e a Cláusula 12 do Contrato Social da Sociedade, neste ato ficando notificada a apresentar defesa administrativa durante a Reunião de Sócios aqui convocada; e, (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/Ce., 26/05/2025. Júlio Pinto Neto e José Liberato Barrozo Filho, administradores da Sociedade.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.05.12.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de Telefonia Digital, baseado em servidor IP com software completo, incluindo instalação, manutenção e troca de equipamentos quando necessários destinado a atender as diversas Secretarias do Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 27 de maio de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 10 de junho de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 10 de junho de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov. br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481-7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 23 de maio de 2025. Matheus Antonio de Oliveira – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 13 de junho de 2025 às 09h:30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 01.SEFIN-PE/2025 com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AEROFOTOGRAMETRIA E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, MOBILIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA, RELATIVO À ÁREA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, CORRESPONDENTE A 3.900(TRÊS MIL E NOVECENTAS) UNIDADES CADASTRAIS E ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , conforme especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - CE, 22 de maio de 2025. Iago Cavalcante Medeiro – Agente de Contratação.