DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025 49

Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP nº62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei Complementar Nº101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 14.133/2021, Decreto Estadual Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo NUP 31001.000311/2025-59 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição. III – DO OBJETO: Fica alterada a Cláusula Terceira Termo original, com vistas à prorrogação do prazo de vigência do TDCO nº02/2025, passando a vigorar até 31 de dezembro de 2025, com o incremento de R$ 722.170,00 (setecentos e vinte e dois mil, centos e setenta reais) ao valor atualizado, passando o valor global ao importe de R$ R$ 765.680,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais), com o intuito de viabilizar a conclusão dos trabalhos objeto do instrumento. IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento. V – DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025. VI – SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 15 de maio de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

1º TERMO ADITIVO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº03/2025-SECITECE/UVA

I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA , inscrita no CNPJ sob o nº07. 821.622/0001-20, com endereço na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP nº62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições da Lei Complementar Nº101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 14.133/2021, Decreto Estadual Nº29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo NUP 31001.000314/2025-92 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição. III – DO OBJETO: Fica alterada a Cláusula Terceira Termo original, com vistas à prorrogação do prazo de vigência do TDCO nº03/2025, passando a vigorar até 31 de dezembro de 2025, com o incremento de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais) ao valor atualizado, passando o valor global ao importe de R$ R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil reais), com o intuito de viabilizar a conclusão dos trabalhos objeto do instrumento. IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento. V – DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2025. VI – SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº01/2025

TRANSMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza/Ce, CNPJ nº73.642.415/0001-32 BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , com sede à Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.957.571/0001-04 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento os bens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste, oriundos da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, identificados e quantificados pelo Cadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com esteio no art.3º, § 2º da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, estando vinculado ao Processo Administrativo nº31001.000178/2025-31. Nº DO PROCESSO: NUP 31001.000178/2025-31 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.3º, § 2º da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004 FORO: Fortaleza/ CE. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CONTRATO Nº07/2025

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ (ETICE); IV – OBJETO: aquisição do fornecimento de link de dados com acesso à internet, síncrono banda de download e upload, por meio de infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), conforme processo NUP 31052.001218/2025-66; V – VALOR GLOBAL: R$ 19.514,40; VI – PRAZO: 12 meses, a partir de 19/05/2025; VII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap e Francisco Antônio Martins Barbosa – Presidente da Etice. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº280/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº31022.000360/2023-81, com fundamento no Art. 20, da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº18.918, de 16 de julho de 2024 e nº19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e Resolução nº02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA , matrícula nº001180-1-X, lotado no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma classe, com eficácia a partir de 21 de julho de 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 09 de abril de 2025.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho

VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº319/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº31022.001942/2024-66, com fundamento no Art. 20, da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº18.918, de 16 de julho de 2024 e nº19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente RODRIGO CHAVES DE MELLO RODRIGUES DE CARVALHO , matrícula nº300174-1-2, lotado no Centro de Ciências Humanas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da referência “J” da Classe Adjunto para referência “K”, da mesma Classe, com eficácia a partir de 07 de julho de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 08 de maio de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2024 IG- 1379221

I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2024; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA E; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: a Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515, bairro Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 019/2024; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo NUP 31022.000352/2025-05; III. Nas normas do arts. 57, inciso II, § 4º da lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a prorrogação do Contrato nº019/2024 em decorrência do fim do prazo de vigência do