DOE 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº095 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2025

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contrato nos termos da sua cláusula de duração, do interesse da contratante da contratada, e da necessidade de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: O contrato tem como valor mensal de R$ 50.326,12 (cinquenta mil, trezentos e vinte e seis reais e doze centavos); valor anual de R$ 603.913,44 (seiscentos e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos); o valor global de R$ 1.794.837,96 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por mais 12 meses, com início em 25.05.2025 a 24.05.2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 13 maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: PROFª. IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA CONTRATANTE e MARINALVA LIMA PEREIRA, Representante Legal da Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021 I - ESPÉCIE: QUARTO (4º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA ME, PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta, Crato/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMÍDIA LTDA ME ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 559, Centro, Crato/CE, CEP 63.101-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar o vínculo do Contrato nº03/2021-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, com renovação do valor e do prazo, contados a partir da data de 31 de maio 2025; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.525,00 (um mil, quinhentos e vinte e cinto reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 31 de maio de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo Aditivo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 15 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente e MARIA DO ROSÁRIO EVANGELISTA DE ARAÚJO -Representante legal.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0159/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.007416/2024-91, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor WELLINGTON GOMES FEITOSA , matrícula nº0069351-0, Professor Adjunto, referência K, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 20/08/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº0322/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.008058/2024-33, com fundamento no Art. 20, da Lei nº14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 10/09/2020, o docente TYRONE APOLLO PONTES CÂNDIDO , matrícula nº0069201-8, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência K para a referência L, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº215 de 17/04/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de março de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0435/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.007976/2024-45, com fundamento no Art. 20, da Lei nº14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 24/08/2017, o docente FRANCISCO EDMAR PEREIRA NETO** , matrícula nº0069061-9, lotado na Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús - FAEC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência G para a referência H, da Classe Assistente, com efeitos financeiros a partir de 03/09/2019, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº20.910/1932 de 06/01/1932, art. 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº1086/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº24022.001696/2025-68 e a Lei nº9.826, de 14/05/1974, alterada pela Lei nº13.578, de 21/01/2005 – DOE de 25/01/2005, RESOLVE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO da servidora LUANA BARRETO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE** , matrícula nº3000147-8, Professor Assistente, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, para ministrar curso na Escola da Saúde Pública do Estado do Ceará - ESP, nos dias 16/06/2025 a 18/06/2025, 23/06/202 a 27/06/2025 e 30/06/2025, das 08:00 às 12:00, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 23 de abril de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

Republicada por incorreção.

NUP:31032.003220/2025-16 DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece atreves do processo nº31032.003220/2025-16 a despesa no valor de R$ 17.439,57 (Dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente a diferença de repactuação, conforme reequilíbrio econômico da categoria asseio e conservação, em favor da Empresa LAR ANTONIO DE PADUA , CNPJ:07.325.673/0001-60, competência JANEIRO E FEVEREIRO/2025, Contrato 54/2021 vigente ate 31/03/2025, ( vencido). Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores. Destacando a necessidade de pagamento à conta das dotações orçamentarias específicas:31200001.12.364.241.20720.03.339034.1.5009100000.0 31200001.12.364.241.20720.03.339093.1.5009100000.0 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

NUP:31032.003947/2025-95

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA

Declaramos para os devidos fins, que a Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE reconhece atreves do processo nº31032.003947/2025-95 a dívida no valor de R$ 451,05 (Quatrocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), referente a diferença de repactuação, conforme reequilíbrio econômico da categoria de técnico em laboratório. em favor da Empresa EUROSERV BUSINESS E NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA , CNPJ:35.014.448/0001-