DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO Nº 1103.01/25-PE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS DESTINADAS Á DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME LEI 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DECRETO FEDERAL N° 6.307, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. CONTRATADO VALOR GLOBAL SOBRAL RESTAURATES E LANCHONETE LTDA R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, CONTADO DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI NO 14.133/2021. SENADOR SÁCE, 07 DE ABRIL DE 2025. LUANA SILVA FERREIRA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - AVISO DE RESULTADO DO SORTEIO – GP-CH001/2025. CHAMAMENTO PÚBLICO - A Comissão de Contratação da Prefeitura de Nova Russas/CE, instituída pela Portaria nº 1.187/2025, publicada no Diário Oficial de 02 de maio de 2025, torna público o resultado do sorteio relativo ao Edital de Chamamento Público nº GP-CH001/2025, dentre o rol dos inscritos constantes da tabela publicada no Diário Oficial do dia 14/10/2025, conforme definido a seguir: Profissionais que MANTÊM vínculo com o Município de Nova Russas-CE: 1º João Victor de Castro Holanda; 2º Maykon Lima Ribeiro; 3º Maria Marlucia Martins Linhares; 4º Marcos Ruan Rodrigues dos Santos; 5º Igor Henry Ribeiro Oliveira; 6º Matheus Vieira Farias; Profissionais que NÃO MANTÊM vínculo com o Município de Nova Russas-CE: 1º Francisco Antônio Barbosa Alves; 2º José Jucelino Bernardes de Araújo; 3º Max Weber Holanda Farias. Realizado o procedimento, ficou, a Subcomissão Técnica composta pelos seguintes membros: João Victor de Castro Holanda; Maykon Lima Ribeiro e Francisco Antônio Barbosa Alves. Os demais profissionais sorteados e que não entraram na composição da Subcomissão Técnica funcionarão como suplentes, observada a ordem de classificação, no caso de afastamento justificado de algum titular. Nos termos do § 1º do artigo 11 da Lei Federal nº 12.232/2010, os integrantes da Subcomissão Técnica não poderão participar das sessões de recebimento e abertura dos invólucros com as propostas técnicas e de preços, apresentadas no âmbito da Concorrência. Nova Russas/CE, 05 de maio de 2025. Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente da Comissão de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE CONTRATO – TERMO DE CONTRATO Nº 2025120501 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 – Processo Administrativo Nº 011/2024. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 011/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA (O): W R FEIJÃO LOCAÇÕES E TRANSPORTE- ME. OBJETO: Prestação de serviços em locação de veículo destinado ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Crateús-CE. VALOR TOTAL: de R$ 2.841.999,00 (Dois Milhões e Oitocentos e Quarenta e Um Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio. NATUREZA DE DESPESA : 33.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1.571.0000.00 - Recurso Estadual. FONTE DE RECURSO : 1.500.100.100 - Recurso Próprio. FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - Recurso Federal - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0271.2.063.0000 - Manutenção do Ensino Básico Infantil 30% VAAT NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.542.0000.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.057.0000 - Manutenção do Ensino Básico Fundamental 30% NATUREZA DE DESPESA: 33.30.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.541.0000.00 - VAAT - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.032.0000 - Manutenção do Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE CONTRATO – TERMO DE CONTRATO Nº 2025120502 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 – Processo Administrativo Nº 011/2024. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 011/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA (O): ANCORA CONSTRUCOES & LOCACOES EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços em locação de veiculo destinado ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Crateús-CE. VALOR TOTAL: de R$ 5.991.979,05 (Cinco Milhões, Novecentos e Noventa e Um Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais e Cinco Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.571.0000.00 - Recurso Estadual FONTE DE RECURSO: 1.500.100.100 - Recurso Próprio FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - Recurso Federal - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0271.2.063.0000 - Manutenção do Ensino Básico Infantil 30% VAAT NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.542.0000.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.057.0000 - Manutenção do Ensino Básico Fundamental 30% NATUREZA DE DESPESA: 33.30.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.541.0000.00 - VAAT - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.032.0000 - Manutenção do Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 Meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE CONTRATO – TERMO DE CONTRATO Nº 2025120503 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024 – Processo Administrativo Nº 011/2024. ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 011/2024 - CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA (O): J. J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP. OBJETO: Prestação de serviços em locação de veiculo destinado ao transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Municipio de Crateus-CE. VALOR TOTAL: de R$ 5.214.739,00 (Cinco Milhões, Duzentos e Quatorze Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.362.0241.2033.0000 - Manutenção Transporte Ensino Médio NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.571.0000.00 - Recurso Estadual FONTE DE RECURSO: 1.500.100.100 - Recurso Próprio FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - Recurso Federal - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0271.2.063.0000 - Manutenção do Ensino Básico Infantil 30% VAAT NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.542.0000.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.057.0000 - Manutenção do Ensino Básico Fundamental 30% NATUREZA DE DESPESA: 33.30.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.541.0000.00 - VAAT - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0231.2.032.0000 - Manutenção do Programa Transporte Escolar Ensino Fundamental NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00 FONTE DE RECURSO: 1.553.0000.00 - PNATE NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de Maio de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007.2025-PE00 – O Município de Monsenhor Tabosa/CE, considerando que foi publicado o processo licitatório Nº 007.2025-PE00 na Modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal em diário de grande circulação junto às diversas Secretarias do Município de Monsenhor Tabosa/CE; Considerando que se fazem necessárias atualizações/correções no termo de referência em epígrafe, face ao disposto na legislação pertinente; Considerando que a Administração Pública tem o dever de revisar seus atos quando eivados de vícios de nulidade ou danosos aos interesses públicos; Considerando a diretriz do artigo 165, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe: Art. 165. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: [...] d) anulação ou revogação da licitação; considerando o preceito da Súmula 473, do STF, que expõe: “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” DECIDE: I - REVOGAR por razões de interesse público o procedimento licitatório em epígrafe, tendo em vista a necessidade de adequação do termo de referência em epígrafe. Monsenhor Tabosa-CE, 20 de Maio de 2025. José Wilton Sales de Sousa – Secretário de Planejamento, Administração e Finanças.**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ - Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - Motivo: Atualização de Dados - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PCS.SS.PE.01.070425 - Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares destinados a atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Pacujá/CE - Data de Reabertura: 03/06/2025 – Horário: 09h00min - Pregoeiro: SERGIO MANOEL FARIAS BRITO.