DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-05.20.1/2025-SDA. Objeto: Permissão de uso de espaço público, a título precário e oneroso, destinado à exploração comercial de espaços públicos do Parque de Eventos e Agronegócios Mário Leite Tavares, durante o período do tradicional evento “Expobrejo & Semana do Município”, edição 2025, que será realizado pela Prefeitura de Brejo Santo/CE, entre os dias 23 a 31 de agosto de 2025, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Maior Oferta (Por Item). Modo de disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de ofertas a partir das 08h:00m (Horário de Brasília) do dia 05 de junho de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 1605/2025SS. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ N° 23.478.597/0001-80. DETENTORES DA ARP-EMPRESA: SHOPPING MEDIC LTDA-ME, CNPJ: 41.794.219/0001-97, vencedora do lote I: R$ 390.000,00. EMPRESA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 41.600.131/0001-97, vencedora do lote II: R$ 279.993,60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 10.024/2019, 11.462/23, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.04.04.01-PE. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Seleção de registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas geriátricas e infantis, suplementação alimentar, alimentação enteral e leites especiais para atendimento das demandas da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município, de interesse da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE. DO VALOR GLOBAL: R$ 669.993,60 (seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 16/05/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: SIMONE ALVES GOUVEIA (SECRETARIA DE SAÚDE-GERENCIADOR DA ARP)/ SILVIO DELANO LIMA E SILVA- SHOPPING MEDIC LTDA-ME E FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR-OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (REPRESENTANTES-DETENTORES DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.

White Martins Pecém Gases Industriais Ltda - Recebimento de Licença. Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Alteração da Licença LO - Licença de Operação nº 605/2019 - DICOP para a inclusão de Instalação de 01 (um) vaso pré-purificador e 02 (duas) serpentinas levantadoras de pressão, e a instalação de 01 grupo gerador de emergência stemac, com capacidade de 750/688 kva-440/254 vca em 60hz, instalação de 01 vaporizador de dreno gb criogênicos - fadv,com capacidade de vaporização de oxigênio/nitrogênio de 17.500 metros cúbicos/h e instalação de 04 vaporizadores atmosféricos gb criogênicos, modelo 120.125, com capacidade de vaporização de 8.333 metros cúbicos/h cada unidade, com objetivo de aumentar a confiabilidade da planta existente da White Martins Pecém Gases Industriais Ltda, localizada na poligonal do terreno da Arcelormittal Pecém S.A, na Rodovia CE-155, S/N, Km 11,5 Parte, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Russas - Aviso de Licitação - Pregão Nº 1905.01-2025-PE. O(A) Câmara Municipal de Russas, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:35, do dia 05 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 1905.01-2025-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão documental dos anos 1942 à 2025, isto é 83 anos, abrangendo o expurgo, a limpeza e a recuperação do acervo documental da Câmara Municipal de Russas/Ceará, visando otimizar o espaço físico, facilitar o acesso à informação e garantir a preservação dos documentos de valor histórico e administrativo. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.camararussas.ce.gov.br. Informações por e-mails: camararussasce@hotmail. com e [email protected] ou no endereço: Rua Perdigão Sobrinho 559, Centro, Russas. Russas/CE, 21 de maio de 2025. Paulo Sérgio de Oliveira - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.05.20.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.05.20.1. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários, junto às diversas Secretarias do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 22 de maio de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 09 de junho de 2025 às 10:00, Início da abertura da sessão: 09 de junho de 2025 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/ CE, localizada na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www. licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 20 de maio de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Secretaria Municipal de Cultura - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-05.08.1/2025-SECULT. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de mobiliário e equipamentos de informática, destinados a Secretaria Municipal de Cultura do Município de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Wagner de Figueiredo Gonsalves, Secretário de Cultura, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. Wagner de Figueiredo Gonsalves - Secretario de Cultura - Prefeitura de Abaiara/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-05.08.4/2025-SETAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e de informática para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, convertido em Anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Yasmim Grangeiro Sampaio, Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. Yasmim Grangeiro Sampaio - Secretaria de Trabalho e Assistência Social - Prefeitura de Abaiara/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Contrato nº 0622TPJUV. Contratante: Município de Ipaporanga - Secretaria de Juventude. CNPJ 10.462.364/0001- 47. Contratada: C M Oliveira Construtora ME. CNPJ: 21.255.738/0001-70. Fundamento Legal: Tomada de Preços N° 06/22/TP-SE. Objeto: Contratação de empresa para realizar obra visando a contratação de empresa para realização de obra visando a conclusão de 02 (duas) quadras escolares cobertas nos Distritos de Sacramento e Mulungu no Município de Ipaporanga. Preço: R$ 514.811,92. Prazos: 12 meses. Origem dos Recursos: Prefeitura Municipal de Ipaporanga / Secretaria de Juventude Municipal: 12.01 - 27.812.0522.1.027- 4.4.90.51.00. Data: 30/09/2022. Signatários: Contratante: Município de Ipaporanga - Francisca Alrilene Nunes Moura - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral - Secretaria de Juventude. Contratada: C M Oliveira Construtora Me. Representante: Cícero Moreira Oliveira. CPF: .647.263-*. Ipaporanga, 30 de setembro de 2022. Francisca Alrilene Nunes Moura - Ordenadora de Despesas do Fundo Geral Secretaria de Juventude.**