DOE 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Revogação. Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-05.08.2/2025-SESA. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual a quisição de materiais permanentes móveis, de informática e equipamentos de saúde, destinados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Abaiara/CE conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, João Lourenço Pereira Sobrinho, Secretário de Saúde, no uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. João Lourenço Pereira Sobrinho - Secretario de Saúde - Prefeitura de Abaiara/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a partir do dia 21 de maio de 2025 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 1405.01/25-PEPM, cujo objeto é Aquisição de peças para reparos em equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos, para atender as necessidades das unidades básicas de saúde e hospital, através da Secretaria Municipal de Saúde de Milhã-Ce. Início da sessão de disputa de lances: dia 03 de junho de 2025 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com. br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro. Milhã - Ceará - 21 de maio de 2025 - Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Pregão Nº PE 021.2025-SEDUC. O(A) Município de São Gonçalo do Amarante/CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 03 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE 021.2025-SEDUC. Objeto: aquisição de itens para o desenvolvimento de atividades complementares de esporte e recreação e arte e cultura das turmas de ensino integral como parte do Programa mais PAIC, visando atender os objetivos educacionais da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https:// compras.m2atecnologia.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de maio de 2025. Helayne Franquele Soares Rocha - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Adiamento da Sessão de Abertura do Pregão Eletrônico nº 006/2025. A Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Educação de Pacajus/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em virtude da impugnação ao edital da referida licitação, foi necessário realizar modificar o instrumento convocatório, desta forma, conforme estabelece no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a sessão de Abertura do certame fica remarcada para o dia 06/06/2025, às 09h00min, que será realizada na Plataforma de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Maiores informações através do e-mail: [email protected], Pacajus/Ce, 20 de maio de 2025. Wallison Rodrigues Pereira - Secretário Administração e Finanças e Eugenilce Freitas Pontes - Secretária de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Adiamento da Sessão de Abertura do Pregão Eletrônico nº 2025.04.25.001. Objeto: Contratação de empresa para acompanhamento da gestão escolar, formação continuada com certificação, destinados a melhoria da prestação de serviço escolar, com locação de Sistema de Gestão Educacional e Planejamento Pedagógico e Administrativo (Software), com instalação e treinamento, integração via web, ferramentas de gestão e acompanhamento de todo o processo de Gestão Educacional, com suporte online e presencial junto a Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, nos seguintes termos: “A Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em virtude da impugnação ao edital da referida Licitação, foi necessário realizar modificar o instrumento convocatório, desta forma, conforme estabelece no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a sessão de Abertura do certame fica remarcada para o dia 06/06/2025, às 09h00min, que será realizada na Plataforma de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET no endereço eletrônico (https:// novobbmnet.com.br). Maiores informações através do e-mail: [email protected]. Pacajus/CE, 20 de Maio de 2025. Eugenilce Freitas Pontes - Secretária Municipal de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.05.20.002. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Eletrônica nº 2025.05.20.002, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 15 (quinze) areninhas nas escolas do Município, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste Processo, que se realizará no dia 05 de Junho de 2025 (05/06/2025), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico: https:// compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido Edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/ CE, 20 de maio de 2025. Artur Valle Pereira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Extrato do Termo de Ratificação/Adjudicação e Homologação - Chamada Publica Nº 2025.04.03.001. A Secretaria de Educação do município de Boa Viagem/CE torna público o Extrato do Termo de Ratificação/Adjudicação e Homologação, resultante da Chamada Publica Nº 2025.04.03.001: Órgão Licitante: Secretaria de Educação. Objeto: Chamada Pública para seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, parte integrante deste Processo. Ratificação/Adjudicação e Homologação em favor da Cooperativa(S): COOPEMACECooperativa dos Pequenos e Medios Agricultores do Ceara (grupo formal) valor global: R$ 1.127.484,54 (hum milhão cento e vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Francisca Antônia da Silva Sampaio, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação. Boa Viagem/CE, 20 de maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Convocação de Licitantes Remanescentes - Concorrência Eletrônica Nº. 2024.07.03.001 - Processo Administrativo Nº. 2024.07.03.001. Objeto: Contratação de uma empresa especializada para execução do serviço de reforma e ampliação do parque de exposições do Município de Solonópole-CE. O Município de Solonópole-CE, através de sua Agente de Contratação, torna público que em face da Rescisão Contratual com a empresa ARN Construções LTDA, em obediência ao art. 90, § 2º, da Lei 14.133/21, convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. A reabertura ocorrerá de maneira eletrônica, na mesma plataforma (M2A), disponível no link http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/contratacao/concorrencia_eletronica/lei_14133/ detail/20515/#licitacao_julgamento:julgamento_participante, a partir das 09:00 do dia 22/05/2025. Reitera-se aos licitantes convocados que deverão apresentar toda a documentação atualizada. Registre-se e publique-se. Gerusa Dantas Vieira - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica(o) Nº 2025.05.19.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 21 de maio de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www. licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 05 de junho de 2025, às 08:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Eletrônica(o), do Tipo Menor Preço Empreitada Por Preço Global, tombada sob o N.º 2025.05.19.001, com fins a Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e adequação da Escola Idelzuite Tavares Carneiro e da Escola Eduardo Normandia, para atender o Programa de Aprendizagem na Idade Certa - Mais PAIC para universalização do ensino fundamental em tempo integral no Município de Camocim, CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 20 de maio de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.