DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|212
DIÁRIO OFICIAL DO E
ARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.
R$ 1,00|STADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
ABR/25
TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (A)
60.229.722,76
791.687.416,33
3.404.556,78
41.352.960,87
499.548.082,07
3.404.556,78
34.981.181,16
419.220.328,33
0,00
6.371.779,71
80.327.753,74
3.404.556,78
13.151.372,39
137.739.801,70
0,00
11.279.315,94
110.988.021,75
0,00
1.872.056,45
26.751.779,95
0,00
5.259.152,74
152.815.449,45
0,00
466.236,76
1.584.083,11
13.151.372,39
138.070.208,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
330.407,10
0,00
13.151.372,39
137.739.801,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.078.350,37
653.617.207,53
3.404.556,78
ALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
36.471.165.143,43
-
52.972.901,29
-
144.268.554,00
-
-
-
-
-
36.273.923.688,14
-
657.021.764,31
1,81%
848.809.814,30
2,34%
806.369.323,59
2,22%
763.928.832,87
2,11%| |---|---| |A DO CE|MAR/25
5.030.464,08
7.940.309,91
1.656.763,91
6.283.546,00
1.045.846,15
8.902.816,83
2.143.029,32
5.606.250,40
438.057,62
1.045.846,15
0,00
0,00
0,00
1.045.846,15
0,00
0,00
0,00
3.984.617,93
V| |ública.
SEGURANÇA PÚBLIC
NA
2024 a Abr/2025|(ÚLTIMOS 12 MESES)
JAN/25
FEV/25
56.441.953,63 61.010.482,40 5
32.268.750,24 39.028.286,49 3
32.256.222,11 32.682.249,58 3
12.528,13
6.346.036,91

10.506.684,67 10.804.445,43 1
8.417.168,47
8.664.967,58

2.089.516,20
2.139.477,85

13.366.724,19 10.797.756,28

299.794,53
379.994,20
10.506.684,67 10.804.445,43 1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.506.684,67 10.804.445,43 1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45.935.268,96 50.206.036,97 4| |DA - PORTARIA Nº709/2025
10041.002332/2025-62
Academia Estadual de Segurança P
025 ACADEMIA ESTADUAL DE
le dos Santos de Moura
NEJAMENTO E GESTÃO INTER
ER LEGISLATIVO
BLEIA LEGISLATIVA
IO DE GESTÃO FISCAL
tivo da Despesa com Pessoal
Social Período de Referência Mai/
uadrimestre de 2025|DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
OUT/24
NOV/24
DEZ/24
1.004.502,62 69.804.412,39 96.066.487,50
9.467.834,88 38.929.634,02 66.647.653,18
2.854.201,36 32.309.814,17 50.443.237,84
6.613.633,52
6.619.819,85 16.204.415,34
0.678.724,82 10.681.387,36 14.557.273,21
8.530.590,23
8.577.154,56 11.892.015,56
2.148.134,59
2.104.232,80
2.665.257,65
0.857.942,92 20.193.391,01 14.861.561,11
0,00
0,00
0,00
0.678.724,82 10.681.387,36 14.616.093,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58.819,84
0.678.724,82 10.681.387,36 14.557.273,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.325.777,80 59.123.025,03 81.450.394,45| |ORRIGEN
NUP
09/2025, da
MAIO DE 2
Jamil
RA DE PLA
POD
ASSEM
RELATÓR
Demonstra
a Seguridade
1º Q|SET/24
60.609.206,26 6
38.553.651,89 3
31.947.343,53 3
6.606.308,36
10.660.300,89 1
8.512.166,30
2.148.134,59
11.395.253,48 1
0,00
10.660.300,89 1
0,00
0,00
0,00
10.660.300,89 1
0,00
0,00
0,00
49.948.905,37 5
TE LEGAL
11)| |C
Portaria nº 7
O MÊS DE
DIRETO
os Fiscal e d|AGO/24
73.760.736,94
39.071.738,30
32.637.124,88
6.434.613,42
10.670.451,73
8.491.228,61
2.179.223,12
24.018.546,91
0,00
10.706.955,57
0,00
0,00
36.503,84
10.670.451,73
0,00
0,00
0,00
63.053.781,37
NTO DO LIMI
(CF, art. 198, §
OAL (V)| |publicou a
RENTE A
Orçament|JUL/24
1.213.653,68
8.240.008,88
1.936.797,49
6.303.211,39
0.548.867,97
8.369.644,85
2.179.223,12
2.424.776,83
0,00
0.688.969,87
0,00
0,00
140.101,90
0.548.867,97
0,00
0,00
0,00
0.524.683,81
UMPRIME
e às endemias
A COM PESS| |e 2025, que
ia-se: REFE|JUN/24
4.182.977,73 6
6.885.855,00 3
0.606.496,50 3
6.279.358,50

0.221.378,68 1
8.055.310,17

2.166.068,51

7.075.744,05 1
0,00
0.262.004,29 1
0,00
0,00
40.625,61
0.221.378,68 1
0,00
0,00
0,00
3.920.973,44 5
RAÇÃO DO C
A, § 1º, da CF)
§ 16 da CF)
úde e de combat
S DA DESPES
| |3 de maio d
DE 2025Le
”)|MAI/24
82.332.816,34 5
51.161.398,41 3
44.908.895,80 3
6.252.502,61
14.213.068,40 1
11.295.642,65
2.917.425,75
16.958.349,53
0,00
14.267.424,31 1
0,00
0,00
54.355,91
14.213.068,40 1
0,00
0,00
0,00
68.065.392,03 4
APU
viduais (art. 166-
ancada (art. 166,
omunitários de sa
O DOS LIMITE
o art. 22 da LRF)
. 59 da LRF)| |No Diário Oficial nº 095, Série 3, Página 242, de 2
Onde se lê: REFERENTE AO MÊS DE MARÇO
Registre-se e publique-se.
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a|DESPESA COM PESSOAL PODER LEGISLATIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

- Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas

- Aposentadorias, Reserva e Reformas

- Pensões
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou
de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados
(CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem,
Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas indi
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de b
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes c
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (VII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (Parágrafo Único d
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (Inciso II do § 1º do art|