DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025 3

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria N° 14/2025 – CC publicada no DOE em 28 de março de 2025, série 3, ano XVII N° 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Acaraú/CE, no dia 14 de maio do corrente ano, a fim de participar da Reunião Técnica com Gestores Escolares na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação de Acaraú – CREDE 03, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria N° 14/2025 – CC publicada no DOE em 28 de março de 2025, série 3, ano XVII N° 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de Assaré/CE, no período 12 e 13 de maio do corrente ano, a fim de ministrar palestra, no seminário “Recomposição das aprendizagens para reduzir as desigualdades educacionais”, para os professores das escolas estaduais EEEP Antonia Nedina Onofre de Paiva, EEMTI Raimundo Moacir Alencar Mota e EEM Patativa do Assaré, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12, art. 17 e art.25; classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

*** *** *** ATO DE VIAGEM. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO ADRIANO CASTRO LIMA, Diretor de Tecnologia e Inovação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000501, para viajar à Boston, Massachusetts (EUA), no período de 19 a 22 de maio de 2025, a fim de participar do Red Hat® Summit &AnsibleFest 2025, concedendo-lhe 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 2.340,25 (dois mil trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos ), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.340,25 (dois mil trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos ), com base na cotação do dólar do dia 14/05/2025, no valor unitário de R$ 5,6256 e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III e seu § 4º; art. 12º ; Classe II, do Anexo II e seu § 2º; art. 16º e art. 23º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o funcionário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, SILVANO PORTO PEREIRA , matrícula 2737-5, Especialista / Coordenador do Comitê de Implantação da Dessal Ceará, viajar cidade de Tenerife, na Espanha, no período de 22 a 27 de junho de 2025, com a finalidade de participar do Congresso Internacional da Associação Espanhola de Dessalinização e Reúso (AEDyR), a ser realizado entre os dias 24 e 26 de junho de 2025, concedendo-lhe 6 (seis) diárias internacionais, no valor unitário de R$ 2.319,80 (dois mil trezentos e dezenove reais e oitenta centavos) e 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 2.319,80 (dois mil trezentos e dezenove reais e oitenta centavos) sendo todos cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 15/04/2025, fonte: Banco Central, no valor de R$ 6,6280 totalizando R$ 16.238,60 (Dezesseis mil duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), conforme previsto no Decreto Estadual n.º 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Esclarece-se que as despesas com passagens aéreas serão arcados integralmente pelo próprio funcionário. CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Vice Governadora JADE AFONSO ROMERO , matrícula 3000002-1, viajar as cidades de Riad/Arábia Saudita e Abu Dhabi/Emirados Árabes Unidos, no período de 22 a 28 de maio do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial na Missão Internacional Consórcio Nordeste 2025, concedendo-lhe 6,5 (seis) e ½ (meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.900,30 (dois mil novecentos reais e trinta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do Dólar turismo do dia 12/05/2025 de R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos), mais 2,0 (duas) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.900,30 (dois mil novecentos reais e trinta centavos), bem como autoriza o pagamento de passagens aéreas no valor de R$ 82.798,13 (oitenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos) e seguro viagem para o trecho Fortaleza/São Paulo; São Paulo/Doha; Doha/Rivadh; Rivadh/Doha; Doha/São Paulo e São Paulo/Fortaleza, conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001.000273/2025-91, fundamentados nos artigos 1º; art. 2º; art. 4º, § 2º inciso II; art. 12 e art. 16, do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Republicado por incorreção.

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO , Superintendente do IDACE, matrícula Nº 300000.9-9 a viajar aos municípios Ibiapina, São Benedito e Camocim, no período de 27 a 29/05/2025, a fim de participar de entrega de peças técnicas no assentamento Pindoba, audiência pública para dar inicio aos trabalhos de regularização fundiária em São Benedito e supervisão dos trabalhos de campo em Camocim, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 496,00(quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e o Decreto 35.922, de 27/03/2024, D.O.E de 27/03/2024, que alterou o Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019 e conforme Portaria Nº 143/2025 de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 014/2025- CC, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES , matrícula: 100.378-1.6, Presidente da Autarquia Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, a viajar à cidade de Viçosa-CE, no período de 19 de junho à 22 de junho de 2025, com o objetivo de participar do Festival Viçosa, Mel e Cachaça, evento promovido pela Prefeitura de Viçosa do Ceará em parceria com o Sebrae, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) e valor total de R$ 396,80 (trezentos e noventa e seis reais), bem como hospedagem, com a utilização de carro oficial para fins de deslocamento, de acordo com o art.1o; art.2º; art.4º, §2º, incisos II e III; art.15; art.16; classe I dos Anexos I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, c/c a classe I do Anexo I a que se refere a portaria nº.143/2025, devendo a despesa correr à conta da Autarquia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2025. Francisco José de Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.