DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025

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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº256/2025 OBRA NUP 22001.063444/2025-45

Fortaleza, 19 de Maio de 2025 CONTRATO Nº01892023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE EMPRESA: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/03/2025 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº05412023SEDUC01, contrato nº01892023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.063444/2025-45, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, devido ao aditivo de prazo NUP 22001.148311/2024-67 que encontra-se em andamento “. A fiscalização em doc. de fl. 07. “ Fiscalização é favorável a solicitação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 09. “ Esta DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 01/03/2025 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA:21/05/2025 PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI DATA DA ASSINATURA:20/05/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº260/2025

NUP 22001.065052/2025-11

Fortaleza, 01 de Abril de 2025 Contrato Nº:03082023 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II - PROFESSOR PAULO ELPIDIO NO MUNICIO DE FORTALEZA - CE Empresa: CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código SIGSOP nº05482023SEDUC01, contrato nº03082023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II- PROFESSOR PAULO ELPIDIO NO MUNICIO DE FORTALEZA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo SUITE de N. 22001.065052/2025-11, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita o REINICIO da referida obra. “ Solicito O reinicio da obra a partir do dia 01/04/25 “. O Diretoria de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Esta DIFOR está de acordo com o reinício do prazo de execução das obras conforme sugestão da SEDUC em 01/04/2025 “. De acordo : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASINATURA: 23/04/2025 CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA DATA DA ASINATURA: 23/04/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº49/2025 IG: 1380870 SACC: 1357527

NUP 22001.001694/2025-91

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE COREAÚ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.598.618/0001-44, representado por seu/sua Prefeito(a JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA, portador(a) do RG Nº556237120158 e CPF/MF Nº884.468.083-15, residente na Rua Coronel Francisco Camilo, 704 Coreaú-CE CEP 62160000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº14.133/2021, Lei Estadual nº14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto nº29.239/2008, Decreto Estadual nº32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº49/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 52.349,86 (cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), passando de R$ 574.308,65 (quinhentos e setenta e quatro mil trezentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), para a R$ 626.658,51 (seiscentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº49/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 21 de Maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA Prefeito de COREAÚ/CE TESTEMUNHAS: 1. ICARO DE PAIVA OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº54/2025 IG: 1380991 SACC: 1357334

NUP: 22001.002187/2025-75

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº12.464.103/0001-91, representado por seu/sua Prefeito(a FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, portador(a) do RG Nº2004098155729 e CPF/MF Nº035.486.643-50, residente na MANOEL GESSI PINHEIRO - CENTRO – DEP. IRAPUAN PINHEIRO CEARA - CEP: 63.645-000 S/N, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº14.133/2021, Lei Estadual nº14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto nº29.239/2008, Decreto Estadual nº32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº54/2025 em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 29.361,59 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos), passando de R$ 322.147,20 (trezentos e vinte e dois mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos), para R$ 351.508,79 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº54/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 21 de Maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO Prefeito de DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº74/2025, IG: 1381341 SACC: 1357795 NUP 22001.002108/2025-26

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº10.393.593/0001-57, representado por seu Prefeito(a), FRANCISCO KLEITON PEREIRA, portador(a) do RG Nº2002010189782 e CPF/MF Nº004.527.013-92, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº14.133/2021, Lei Estadual nº14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto nº29.239/2008, Decreto Estadual nº32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como