DOE 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2025

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objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº74/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 71.264,76 (setenta e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), passando de R$ 844.114,42 (oitocentos e quarenta e quatro mil cento e quatorze reais e quarenta e dois centavos), para R$ 915.379,18 (novecentos e quinze mil trezentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº74/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 19 de Maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito(a) Municipal de Icapuí/CE TESTEMUNHAS: 1.ICARO DE PAIVA OLIVEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº75/2025 IG: 1380443 SACC: 1357990

NUP 22001.002105/2025-92

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ICÓ , , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.669.682/0001-79, representado por seu/sua Prefeito(a) AURINEIDE AMARO DE SOUSA, portador(a) do RG Nº20075384552 e CPF/MF Nº789.683.483-91, residente na Rua Expedita Vieira, 1080 - Novo Centro, Icó – Ce, Cep 63430 000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº14.133/2021, Lei Estadual nº14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto nº29.239/2008, Decreto Estadual nº32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº75/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 9.378,78 (nove mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), passando de a R$ 2.612.063,38 (dois milhões seiscentos e doze mil e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), para R$ 2.621.442,16 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº75/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 21 de Maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação AURINEIDE AMARO DE SOUSA Prefeito(a) Municipal de ICÓ/CE TESTEMUNHAS: 1. MARIA DE FATIMA XAVIER DE MAGALHAES 2.ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº102/2025, IG:1381043 SACC: 1357906

NUP 22001.001942/2025-02

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MADALENA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nºCNPJ sob o nº10.508.935/0001-37, representado por seu Prefeito CRISPIANO BARROS UCHOA, portador(a) do RG Nº338269999 e CPF/MF Nº922.070.303-34, residente na Fazenda Manga - Madalena-CE - CEP 63860000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe e em conformidade com a Lei nº14.133/2021, Lei Estadual nº14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto nº29.239/2008, Decreto Estadual nº32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº102/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em o R$ 65.466,08 (sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oito centavos), passando de R$ 884.676,74 (oitocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), para R$ 950.142,82 (novecentos e cinquenta mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº102/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 21 de Maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CRISPIANO BARROS UCHOA Prefeito(a) Municipal de Madalena/CE TESTEMUNHAS:MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

*** *** * PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº149/2025 -NUP 22001.001859/2025-25 - IG: 1381475 - SACC: 1357916**

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.744.303/0001-68, representado por seu/sua Prefeito, CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, portador(a) do RG Nº38773 e CPF/MF Nº059.505.463-34, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº14.133/2021, Lei Estadual nº14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto nº29.239/2008, Decreto Estadual nº32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº149/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 185.915,24 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), passando de R$ 2.512.368,08 (dois milhões quinhentos e doze mil trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos), para R$ 2.698.283,32 (dois milhões seiscentos e noventa e oito mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº149/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de maio de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA - Prefeito(a) Municipal de Quixeramobim. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA ARAUJO – Matrícula nº97837015 o valor de R$ 2.840,73 (dois mil oitocentos e quarenta reais e setenta e três centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Asses-