DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025

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centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 27 de maio de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 20250002/2025 IG-1374665000

PROCESSO Nº31022.000260/2025 17

VALOR POR FONTE: 00 RECURSOS ORDINÁRIOS: 5.172,00; OBJETO: Serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto , para a matrícula n° 2380-4, no espaço onde funciona a Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da UVA, antiga CEPS JUSTIFICATIVA: A contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) para o fornecimento de água e coleta de esgoto destinada à Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), localizado na zona urbana do município de Sobral, será realizada com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. Esse dispositivo legal permite a dispensa de licitação para a aquisição de bens ou serviços prestados por órgãos, ou entidades da administração pública que tenham sido criados para atender a finalidades específicas de suporte à administração. O SAAE, instituído pela Lei Municipal nº 88/1961, é a entidade responsável pela manutenção, conservação e exploração do serviço de água potável e esgotamento sanitário no município de Sobral. O fornecimento de água tratada e coleta de esgoto pelo SAAE é um serviço público essencial e está em conformidade com suas finalidades legais. A contratação direta assegura a continuidade do abastecimento hídrico da IEES, que depende desse insumo para a execução de suas atividades. Adicionalmente, os valores praticados pelo SAAE são compatíveis com os preços de mercado, visto que se trata de preço tarifado uniforme para usuários em geral do serviço público, garantindo o cumprimento dos princípios da economicidade e eficiência, e a contratação direta contribui para evitar possíveis atrasos que comprometem as atividades administrativas e acadêmicas da Universidade. Dessa forma, a contratação do SAAE, por meio de dispensa de licitação, está plenamente justificada, atendendo ao interesse público e aos requisitos previstos no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, além de assegurar a continuidade das atividades da Universidade. VALOR GLOBAL: 5.172,00 ( Cinco mil cento e setenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (12143) 31200002.12.122.421.20183.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE) DISPENSA: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú -uva RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PROVIMENTO Nº18/2025-GR

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regime Interno da URCA, e CONSIDERANDO a carência de docentes para dar continuidade ao desenvolvimento das atividades acadêmicas, com a urgência devida. RESOLVE ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE: Art. 1º PRORROGAR por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de junho de 2025, o prazo de validade do Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto/Temporário , regido pelo Edital nº 001/2024, publicado no DOE em 01 de março de 2024 e Homologado através do Provimento nº 20/2024-GR, publicado no DOE em 26 de junho de 2024. Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação no DOE e revoga as disposições em contrário. REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), aos 15 de maio de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

PROVIMENTO Nº19/2025-GR

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regime Interno da URCA, e CONSIDERANDO a carência de docentes para dar continuidade ao desenvolvimento das atividades acadêmicas, com a urgência devida. RESOLVE ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE: Art. 1º PRORROGAR por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de julho de 2025, o prazo de validade do Processo Seletivo para Contratação de Professor Substituto/Temporário , regido pelo Edital nº 001/2024, publicado no DOE em 01 de março de 2024 e Homologado através do Provimento nº 21/2024-GR, publicado no DOE em 17 de julho de 2024. Art. 2º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação no DOE e revoga as disposições em contrário. REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), aos 15 de maio de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1176/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.004289/2025-59/SPU, RESOLVE AUTORIZAR ANA PAULA ARAUJO MOTA na qualidade de Coordenadora Pedagocica, a viajar no trecho Tauá / Quiterianópolis / Tauá, no período de 25/05/2025 a 30/05/2025, a fim de Acompanhar em Lócus do curso PARFOR EQUIDADE – LINTA (Convênio N º 970899/2024, Edital Nº 23/2023), concedendo-lhe 5.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 1.842,50 (um mil e oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, em conformidade com o Convênio nº 970899/2024-PARFOR, com recursos oriundos da fonte 570. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2025.

Hidelbrando Soares dos Santos PRESIDENTE

PORTARIA N°1245/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.004381/2025-19;31032.005124/2025-02;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2025. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1245/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1313/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.004431/2023-04, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 09/02/2018, a docente CRISTINA MICHELETTO DALLAGO** , matrícula nº 0069161-5, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE,