DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código CDD5-3A77-F896-7D69. NUP 43001.012002/2024-20 p.100 Desta forma, o valor do contrato sofrerá uma repercussão financeira negativa de R$ 65,35 (sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), passando o valor global atualizado do Contrato de R$ 19.707.655,82 (dezenove milhões, setecentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para R$ 19.707.590,47 (dezenove milhões, setecentos e sete mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e sete centavos). Leia-se: Fica suprimido o quantum de R$ 1.775.700,50 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos reais e cinquenta centavos), de natureza quantitativa, e acrescido o valor de R$ 1.775.627,23 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), equivalentes aos percentuais de 12,74% e 12,74%, respectivamente, ambos sobre o valor inicial do contrato atualizado” “Desta forma, o valor do contrato sofrerá uma repercussão financeira negativa de R$ 73,27 (setenta e três reais e vinte e sete centavos), passando o valor global atualizado do Contrato de R$ 19.707.655,82 (dezenove milhões, setecentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) para R$ 19.707.582,55 (dezenove milhões, setecentos e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)”. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 3º TERMO ADITIVO ao Contrato original, não modificados por este Termo de Rerratificação. DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Célio Araújo de Oliveira Júnior, REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO KL-GCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de maio de 2025. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº315/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os art 2º e art.11º do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, e considerando a necessidade de dotar a Autarquia de mecanismos de transparência na condução da Gestão de Obras Públicas no Estado do Ceará, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Setorial de Ética, no âmbito da Superintendência de Obras Públicas, e DESIGNAR os SERVIDORES Larissa Augusto e Silva, matricula 30009568 (Presidente), Saullo Marinho Câmara, matrícula 30010094 (Membro), Rafael Fialho de Oliveira, matrícula 30010140 (Membro), José Maurício Nobre de Oliveira, matrícula 016492-13 (Membro) e Suplentes Aline Sales Cordeiro da Cruz, matricula 70018713, Gabriel Monteiro Guedes, matricula 30010183, Roberto Bringel de Oliveira Correia, matricula 70023318, todos respectivamente, com fins de integrarem a Comissão Setorial de Ética por um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 23 de maio de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de maio de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº317/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/05/2025. NUP: 43022.004839/2025-38. CONTRATO Nº027/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NO CPRAIO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE-Município: INDEPENDÊNCIA - Distrito operacional: 8º D.O - CRATEÚS Conforme contrato nº 027/2025 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 maio 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2024 NUP: 43022.004453/2025-26 IG: 1381037000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 053/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA;II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.531.046/0001-44, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO EVANDRO SILVA ALVES, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº 2001034071830 SESP/CE e inscrito no CPF sob o n° 006.267.003-45; V – ENDEREÇO: estabelecida no Sitio Guritiba, nº 482, bairro Vale do Buriti, Santana do Cariri - CE, CEP: 63.190-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no disposto no processo NUP Nº 43022.004453/2025-26, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 053/2024, bem como no art. 57, §1º, incisos I c/c IV, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação dos prazos** de execução e vigência do Contrato nº 053/2024, cujo objeto é a Iluminação Pública das CE-060 e CE-487 nos Trechos IV e V do Contorno de Juazeiro do Norte, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos; X – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 10/09/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e ANTÔNIO EVANDRO SILVA ALVES(VIEIRA ALVES CONSTRUÇÃO LTDA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2024 NUP: 43022.003107/2025-71 IG: 1380925000 IG: 1380922000 I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSÓRCIO HUGO A MOTA/FIRME ESTRUTURAL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, devidamente qualificado no instrumento originário; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO HUGO A MOTA/FIRME ESTRUTURAL , devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus representantes legais, Srs. HUGO CAMPELO MOTA e ANDRÉ LUIS MOURÃO DIAS, devidamente qualificados no termo originário; V – ENDEREÇO: Avenida D. Luis 880 S 202 – Aldeota – Fortaleza/Ce, CEP: 60160-196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, E § 2º, DA Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003107/2025-21, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos** de execução e vigência do Contrato nº 98/2020, cujo objeto é a Elaboração de Projetos de Engenharia,