DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025 21

necessários para Revitalização das Obras D’artes Especiais (pontes e viadutos), com alargamento, Reforço e Mudança de Classe Pontes e Viadutos existentes em Rodovias Estaduais do Estado do Ceará; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a contar de 17/06/2025, findando em 17/12/2025; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 17/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATADA ASSINATURA: 23/05/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), HUGO CAMPELO MOTA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA) E ANDRÉ LUIS MOURÃO DIAS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022 NUP: 43022.000796/2025-11

IG 1380956000

I – ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022/SOP; NUP nº. 43022.000796/2025-11 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, III – CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA ., inscrito no CNPJ sob o nº. 09.586.891/0001-84, com sede na Rua: Thomas Edson, nº. 1387 – pavimento 1, bairro Itaperi, CEP: 60.714-070, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE .; VI – OBJETO:2.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº028/2022 , cujo objeto é a Construção de 08 (oito) Reservatórios Elevados de 100m³ e de 08 (oito) Cisternas de 100m³ em Diversas Unidades Prisionais/CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme descrito no subitem 1.4 do edital. 2.2. O Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 45.462,21 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), que corresponde a 0,96% do valor inicial do contrato, conforme Parecer Técnico acostado às fls. 044/045. ; VII-VALOR ADITIVO R$ 45.462,21 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos) VIII- DA VIGÊNCIA:12/12/2025 ; - IX- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; X - DATA: 23/05/2025; XI- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA ).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº094/2025

NUP: 31032.003671/2025-45 (IG: 1377769000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade FUNECE – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ a ser realizado na Biblioteca do Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará – UECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 412.947,50 (quatrocentos e doze mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23 DE MAIO DE 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 038/2025

PROCESSO Nº: 43022.004717 / 2024-61 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: “ Execução dos serviços de reforma e iluminação do canteiro central da Av. José Quintino , na sede do município de Cedro/CE. Coordenadas UTM: Início: 493.658,63m E / 9.270.703.24m S Final: 493.908,63m E / 9.270.753,24m S Rodovia: CE-153 Trecho: 153ECE0200S0 Início: ENTR. CE-284(A) P/SANTO ANTÔNIO Final: ENTR. CE-284(B)(CEDRO) Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com menos de 100 mil habitantes) Localização da ocupação: Entre os limites da Plataforma e os limites da Faixa de Domínio Área total utilizada na Urbanização: 711,20m²,conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de , conforme lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10 “a superintendência de obras públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….”conforme especificado no Parecer nº 815/2025, parte integrante deste processo. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da “Execução dos serviços de reforma e iluminação do canteiro central da Av. José Quintino , na sede do município de Cedro/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93. nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO CNPJ N°07.812.241/0001-84. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Jose Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.010846/2024-98 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2025

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças e de outro, o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.673.114/0001-41, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deocleciano Aragão, 15 - Centro, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr.(a) Eduardo Coelho Rosa Cavalcante;. OBJETO: onstitui objeto deste Convênio na Implantação da estrada que liga a sede ao distrito de Santa Maria no município de Novo Oriente-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual