DOE 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025

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nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 20.995.801,86 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 20.455.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 540.801,86 (quinhentos e quarenta mil, oitocentos e um reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.873, de 05/08/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025 SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças Superintendente da SOP e Eduardo Coelho Rosa Cavalcante Prefeito(a) de Novo Oriente-CE

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Republicado por incorreção.

Nº DO PROCESSO: 43022.002993/2025-75 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE IBIAPINA.- CE , inscrito no CNPJ nº 07.523.186/0001-02, cuja Prefeitura está localizada na Av. Deputado Fernando Melo, S/N, Centro, CEP: 62.360-000, Ibiapina./CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. MARCOS ANTÔNIO DE SILVA LIMA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) , NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA- CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.020.960,9 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) II) Recursos do CONVENENTE: R$ 20.960,91 (vinte mil, novecentos e sessenta reais e noventa e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.154, de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 21 DE MAIO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA PREFEITO DE IBIAPINA-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE

Nº DO PROCESSO: 43022.004456/2025-60 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 071/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.277/0001-00, com sede na Rua Presidente Vargas, nº 200, Centro – Milagres-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/11/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 21/05/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Milagres-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004627/2025-51 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº194/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 194/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.489.834/0001-08, com sede na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, Tejuçuoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 30/05/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 21/05/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO Prefeita do Município de Tejuçuoca-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003674/2025-87 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº42/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º42/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 1017563/0001-05, já qualificado no termo de convênio original, representado pela prefeita municipal SRA. Ozana Coelho Rodrigues Teixeira;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias,findando em (19/11/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 20/05/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E Ozana Coelho Rodrigues Teixeira Prefeita do Município de MIRAÍMA-CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003701/2025-11

EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº108/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 108/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO,e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.597.347/0001-02, com sede na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, s/n, CEP: 63.190-000,