DOE 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº191/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARIRI LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 488/2025 – DIJUR/ DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.053869/2025-96; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CARIRI LTDA, referente ao Contrato n.º 102/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 41.015,02 (quarenta e um mil, quinze reais e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº192/2025

CREDOR: CLINICA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 490/2025 – DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CLINICA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, referente ao Contrato n.º 293/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 6.723,36 (seis mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11 151.14.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 13 de Maio de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº193/2025

CREDOR: CLINICA MÉDICA DO TRABALHO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 491/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.053827/2025-55; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CLINICA MÉDICA DO TRABALHO LTDA, referente ao Contrato n.º 196/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 15.249,36 (quinze mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº194/2025

CREDOR: PACAJUS CLINICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 493/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.056349/2025-35; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa PACAJUS CLINICA DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA, referente ao Contrato n.º 338/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 2.338,56 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais, cinquenta seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313. 11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 13 de Maio de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº196/2025

CREDOR: ITAPIPOCA CLINICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA – ABTRAN ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0521/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.056342/2025-13; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa ITAPIPOCA CLINICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA – ABTRAN, referente ao Contrato n.º 351/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 7.308,00 (sete mil trezentos e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11 151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº197/2025

CREDOR: PACAJUS CLÍNICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA – ABTRAN ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fulcro no artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0521/2025 –DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.056345/2025-57; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa PACAJUS CLÍNICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA – ABTRAN, referente ao Contrato n.º 326/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 730,80 (setecentos e trinta reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820 0003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1380714

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LUÍS EDSON DE ALMEIDA ; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado em Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.037165/2025-76, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 035/2021, que tem por objeto a locação