DOE 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº097 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 026/2025 IG-1357735 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de telefonia com fornecimento de material, peças, componentes e acessórios , com exceção da aquisição de aparelho telefônico (ITEM 1), para atender Campus de São Benedito, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 20250001-UVA/PROPLAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais) pagos em Conforme clausulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (17095)31200002.12.364.241.20613.08.339030.1.5009100000.0 (Campus Ibiapaba); (4922)31200002.12.364.241.20613.11.339030.1.5009100000.0 (Campi de Sobral).. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Sobral, 08 de maio de 2025 Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Maria Claudeques Lima Bezerra Sócia Administrativa da Empresa Projetub Projetos Instalações Assessoria Técnica Em Tubulações Ltda. CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 20250003/2025 IG-1376281000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 3.411.697,44; PROCESSO Nº: 31022.000481 / 2025 95 OBJETO: Contratação através de Dispensa Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra , a serem executados em diversos campi da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, situados no município de Sobral/CE JUSTIFICATIVA: A segurança institucional da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) é um dos pilares fundamentais para o pleno funcionamento das suas atividades acadêmicas, administrativas e de extensão. Diante da proximidade do encerramento do atual contrato de vigilância (Contrato nº 021/2024), com vigência até 07/05/2025, e considerando que o processo licitatório em curso (Pregão Eletrônico nº 20220004-UVA/PROGEP) ainda não foi concluído, torna-se necessário adotar medidas imediatas para assegurar a continuidade desse serviço essencial, evitando qualquer tipo de descontinuidade. A prestação dos serviços de vigilância tem sido vital para garantir a proteção das instalações físicas, dos equipamentos institucionais, do acervo documental e, principalmente, da integridade física dos alunos, servidores e visitantes da UVA. Ressalte-se que todos os campi da Universidade, localizados na cidade de Sobral/CE — Betânia, CIDAO, Junco, Derby e o Museu da UVA — são atendidos por esse serviço, com cobertura em regime de 12x36 horas, de forma ininterrupta, todos os dias da semana, conforme escala organizada pela Administração. Trata-se de uma demanda contínua e estratégica da Universidade, tendo em vista que os campi estão situados em áreas de elevada densidade populacional e com registros de crescente vulnerabilidade social, tornando o ambiente universitário propenso a riscos e ações delituosas. Além disso, a UVA é um espaço de grande circulação diária, atendendo aproximadamente 7.922 alunos, 261 terceirizados, 68 servidores técnico-administrativos, 460 docentes efetivos e 83 docentes substitutos e temporários, o que reforça ainda mais a necessidade de manutenção integral da vigilância. O processo licitatório em andamento passou por diversos obstáculos, como ajustes técnicos, questionamentos e impugnações, além da necessidade de atualização da planilha de custos, compatibilização com nova legislação do setor de segurança privada e análise jurídica detalhada, o que naturalmente estendeu sua tramitação. Apesar dos esforços da equipe envolvida, não há garantia de que sua conclusão ocorrerá em tempo hábil antes do encerramento do contrato vigente. Nesse contexto, e diante da ausência de tempo hábil para conclusão da licitação e formalização do novo contrato por meio do processo regular, a contratação emergencial surge como a única alternativa viável e responsável para assegurar a continuidade dos serviços de vigilância, sem interrupções que comprometam a ordem e a segurança da comunidade universitária. Dessa forma, solicita-se o acolhimento desta justificativa e o deferimento da contratação emergencial, por se tratar de uma medida imprescindível para o funcionamento seguro e ininterrupto da UVA, ao tempo em que reforçamos nosso compromisso com a transparência, responsabilidade e zelo pela administração pública e pelo bem-estar coletivo. VALOR GLOBAL: 3.411.697,44 ( (Três milhões, quatrocentos e onze mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (12146) 31200 002.12.122.421.20183.11.339037.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ATTACK SEGURANÇA LTDA DISPENSA: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú -uva RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°157/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.002478/2024-44, com fundamento no Art. 20, da Lei n°14.116, de 26 de maio de 2008, e na Lei n°18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução n°004/2009-CONSUNI, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO a servidora SARAH DE LIMA PINTO , matrícula 430988.1.0, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com eficácia a partir de 06 DE SETEMBRO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 13 de março de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°265/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.000865/2025-27, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à Professora ANTONIA CILEIDE DE ARAUJO** , matrícula n° 430696.1-6, do Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados desta Fundação, da referência D da classe Assistente para a referência E da mesma classe, com vigência a partir de 28 DE JULHO DE 2008, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932, de 06/01/1932, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 28 de abril de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº 086, página 26, datado de 12/05/2025, série 3, que publicou a Portaria de Diária n° 299/2025-GR, datada de 02/05/2025, a favor do servidor Sílvio Romério Cardoso Ribeiro, Matrícula nº 43025511, com destino a cidade de Cajazeiras-PB, pelo período de 09 a 11 de maio de 2025. . Onde se lê: Concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de 371,98, totalizando R$ 557,97, Leia-se: Além da diária, acrescentar mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2°, inciso III, do Decreto nº 35.922/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 21 de maio de 2025. Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1140/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, com fundamentos no disposto na Lei nº 16.467 de 19 de dezembro de 2017 e no Decreto nº 33.003 de 07 de março de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 31032.003561/2025-83, RESOLVE: Art. 1º. Fixar , em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2022-2026, as metas institucionais referentes ao segundo semestre de 2025 , na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e indicadores relativos ao segundo semestre de 2025. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

Republicada por incorreção.