DOE 27/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº097 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL ARNEIROZ – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A(O) ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO , RESULTANTE DO PREGÃO EELETRÔNICO Nº 2025.02.26.01 : ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: NORDESTE LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME VALOR GLOBAL: R$ 1.228.651,06 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AOS LOTES (01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 E 32) . ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: BF EMPREENDIMENTOS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 77.004,57 (SETENTA E SETE MIL E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE AO LOTE (02) . ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO: F L R VASCONCELOS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 164.400,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), REFERENTE AO LOTE (33) . ARNEIROZ/CE, 26 DE MAIO DE 2025. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR(A) DE DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, torna pública o AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº 002-2025DL – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0040-2025PA, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de locação e manutenção de sistema de folha de pagamento, integrado com módulos: servidor online (contracheque, ficha financeira, declaração de rendimentos e margem consignável), transparência de dados (publicação na internet, no site do município ou através do portal transparência do setor pessoal, junto a Secretaria de Planejamento e Administração do Município de Cascavel/CE, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser – anexadas exclusivamente na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL https://bllcompras.com a partir das 08h00min do dia 28/05/2025 até às 07h59min do dia 02/06/2025. A sessão pública ocorrerá às 08h00min do dia 02/06/2025, na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – https://bllcompras.com. A duração do tempo de disputa será de 06 (seis) horas; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL; Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra. As cópias do Termo de Referência e do Aviso de Dispensa Eletrônica poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3334-2840. Cascavel/CE, 22 de maio de 2025. Osvanilson Coelho Chaves – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Resultado de Julgamento de Projetos de Venda e Documentos de Habilitação. O Município de São Gonçalo do Amarante - CE, por meio da Comissão de Contratação, torna público o resultado do julgamento da Chamada Pública Nº 002.2024. Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender a 13.624 (treze mil seiscentos e vinte quatro) alunos matriculados no ensino básico da Rede Municipal e Filantrópica de São Gonçalo do Amarante-CE. Projeto(s) de venda(s) classificadas e habilitadas(os): 01 - COOPERARCE Cooperativa de Agricultoras e Agricultores Familiares de São Gonçalo e Região LTDA - CNPJ: 58.801.948/0001-26 e 02 - Cooperativa de Agricultores Familiares do Litoral Oeste e Vale do Curu - COPAGRI - CNPJ: 52.184.604/0001-39, por atenderem aos requisitos do edital. Na seguinte classificação: Classificado em 1° Lugar - (Grupo Formal) COOPERARCE Cooperativa de Agricultoras e Agricultores Familiares de São Gonçalo e Região LTDA - CNPJ: 58.801.948/0001-26 e em 2° Lugar - (Grupo Formal) COOPERATIVA de Agricultores Familiares do Litoral Oeste e Vale do Curu - COPAGRI - CNPJ: 52.184.604/0001-39. Inabilitado o fornecedor: Cooperativa da Agricultura Familiar de São Gonçalo do Amarante - CNPJ: 45.290.938/0001-21, apresentou o projeto de venda em desconformidade ao Termo de Referência/Adendo, habilitação, item 3.3 por apresentar incompleto o item: IV - As cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente. A agente de contratação divulga o resultado e abre o prazo recursal previsto Art. 165 da Lei no 14.133/2021. São Gonçalo do Amarante - CE, 27 de maio de 2025. Helayne Franquele Soares Rocha - Agente de contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras de Mangabeira - Aviso de Penalidade. O Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Ronaldo Pedrosa Lima, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e legislação correlata, tendo em vista o que consta no Processo n°001/2025/CGM, que aponta irregularidades referentes a inexecução parcial de contrato, pela ausência de entrega dos produtos referentes ao fornecimento pneus, protetores e câmaras de ar, destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas pertencentes às diversas secretarias do município de Lavras da Mangabeira/CE conforme contrato n° 11.03.06/2025, resolve: aplicar a sanção administrativa a empresa Francisca Maria Gonçalves Urias, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Antonia Moreira Oliveira, n° 25, Lavras da Mangabeira - CE, inscrita no CNPJ sob o n°: 05.097.948/0001-20 e a seu representante legal de impedimento de licitar e contratar com o Município de Lavras da Mangabeira/CE, pelo prazo de 02 (dois) anos (conforme a Lei 14.133/2021), a contar da publicação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales. A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, através da Secretaria Municipal de Desporto, torna público para o conhecimento dos interessados , que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 002/2025 licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Lote, Pregão - Eletrônico Nº 052601/2025, objetivando aquisição de materiais esportivos, promocionais e de apoio logístico, destinados à realização da Meia Maratona Municipal de Campos Sales-CE. A sessão será realizada através do Portal “Licita Campos Sales”, com data de abertura para 06 de junho de 2025, às 09:00hs. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Heráclito Wilker Leite de Alencar, Ordenador de Despesas. Campos Sales-CE, 26 de maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2025.05.21.01/SEINFRA. Órgão Gerenciador: Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Empresa Detentora do Registro de Preços: MS Engenharia Projetos e Consultoria LTDA. Valor Global R$ 4.650.892,44 (quatro milhões seiscentos e cinquenta mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos). Prazo: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 2025.05.21.01/PE. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, ampliação, modernização e eficientização, no Parque de Iluminação Pública (IP), do Município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Sebastião Rogério dos Santos. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Flávio Eduardo Barbosa Soares . Data de Assinatura. 21 de Maio de 2025. Mauriti-CE, 22 de Maio de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Pregão Eletrônico Nº. 015.2025-SME - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante/CE através da Secretaria de Educação, por meio do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00h, do dia 13 de Junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº. 015.2025-SME. Objeto: Seleção de melhor proposta visando o registro de preços para contratação de empresa para prestações de serviços de locação de veículos tipo ônibus rodoviários, micro ônibus e vans destinados a transporte de universitários afim de atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://saogoncalodoamarante.ce.gov.br/portal/. São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de maio de 2025. Helayne Franquele Soares Rocha - Pregoeira.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati- CPSMAR - Aviso de Publicação do Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2025.04.11.01. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, água adicionada de sais minerais acondicionada em garrafão de 20 litros, gás de cozinha – glp de 13kg envasado e garrafões de plástico para atender as necessidades da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa e do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Edilberto Cavalcante Porto, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati- CPSMAR, Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.002 (Policlínica); 0101.10.302.0403.2.003 (CEO) - Elemento de despesa: 3.3.90.30.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 20/05/2025 - Edvânia Viana Maia. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 21/05/2025. Contratada: CSCOM Soluções Tecnológicas LTDA-ME cadastrada no CNPJ sob nº 18.198.988/0001-00, itens 05 e 07 no valor global de R$ 17.390,00 (Dezessete mil trezentos e noventa reais) e após republicação dos itens fracassados, a empresa CSCOM Soluções Tecnológicas LTDA, CNPJ: 18.198.988/0001-00, itens 01, 02, 03, 04 e 06 no valor global de R$ 40.552,40 (Quarenta mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). Liziane da Cruz Braga- Secretária Executiva - CPSMAR. Aracati-CE, 21 de maio de 2025.