DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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Nº NUP EEEPS QUE OFERTAM O CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA/PARECER DE CREDENCIAMENTO E VALIDADE ESCOLAR CENSO ENDEREÇO 13 30021.000078/ Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau Parecer nº 78/2022 - validade 31.12.2025 23244739 Rua Teodorico Teles, s/n, Bairro São 2025-11 Miguel, CEP: 63.122-430, Crato. 14 30021.000271/ Jeová Costa Lima Parecer nº 12/2025 - validade 31.12.2027 23255528 Rua João Maciel Pereira, nº 3.130, Bairro Nossa 2025-44 Senhora de Fátima, CEP: 62.900-017, Russas. 15 30021.002842/ 2024-02 Salaberga Torquato Gomes de Matos Parecer nº 12/2025 - validade 31.12.2027 23081996 Avenida Marta Maria Carvalho Nojoza, s/n, Bairro Outra Banda, CEP: 61.940-570, Maranguape. 16 30021.000974/ Juarez Távora Parecer nº 12/2025 - validade 31.12.2027 23072750 Rua Ministro Joaquim Bastos, nº 747, Bairro 2025-72 Fátima, CEP: 60.415-040, nesta capital. 17 30021.001021/2025-21 Presidente Roosevelt Parecer nº 76/2022 - validade 31.12.2026 23077174 Avenida Bezerra de Menezes, nº 435, Bairro Farias Brito, CEP: 60.325-005, nesta capital. 18 23320214 Avenida Esaú Alves Aguiar, nº 3.032, Bairro 30021.001063/2025-62Rita Aguiar Barbosa Parecer nº 76/2022 - validade 31.12.2026 Fazendinha, CEP: 62.500-000, Itapipoca. 19 30021.001167/2025-77Professor Onélio Porto - Parecer nº 12/2025 - validade 31.12.2027 23069074 Avenida E, nº 471 – 2ª Etapa, José Walter, Nesta capital. *** *** * RELAÇÃO DE PARECERES Nº43/2025 Nº PARECER PROCESSO RELATORES CÂMARAS EMENTA** 01 283/2025 30021001028/2025-43 Luiza Aurélia Costa CEB Aprecia a proposta de Educação Integral, em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de dos Santos Teixeira Fortim, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2023 - IG: 1387035

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; II - CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Bairro Vila Manuel Sátiro, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP: 43001.000176/2025-21 e fundamentado no art. 54 e 65, inciso II, “d”, ambos da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 002/CIDADES/2023; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: – DA REPACTUAÇÃO: O custo mensal do presente contrato passará de R$ 107.923,47 (cento e sete mil novecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) para R$ 113.380,46 (cento e treze mil trezentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) e o custo global passará de R$ 1.295.081,64 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.360.562,55 (um milhão trezentos e sessenta mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: O custo global passará de R$ 1.295.081,64 (um milhão duzentos e noventa e cinco mil e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.360.562,55 (um milhão trezentos e sessenta mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores; XII - DATA: 23 de junho de 2025 ; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Maria Carmina Oliveira de Araújo, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: NUP:43001.000664/2025-38 E APENSOS IG: 1381495 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE BANABUIÚ . OBJETO: Modernização do Estádio Municipal de Futebol de Banabuiú-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 3.059.692,42 VALOR: R$ 3.059.692,42 (três milhões, cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 559.692,42 (quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451. 311.11627.09.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 23 DE JUNHO DE 2025 SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Marcílio Coelho Brito, PREFEITO DE BANABUIÚ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.005632/2025-29 - IG: 1387566 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/FESB/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/FESB/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE OCARA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.363.076,33 ( um milhão trezentos e sessenta e três mil e setenta e seis reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de junho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonildo Peixoto Farias, PREFEITO DE OCARA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004080/2025-31 - IG: 1387440 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº158/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 158/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.055.431,70 ( um milhão cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de junho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonio Marcos Tavares, PREFEITO DE ITAITINGA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA