DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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IV, na função de ASSESSORA I, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A ASSESSORA DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PESSOAS em virtude de suas férias, no período de 14 a 28 de julho de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº087/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar às cidades de Tejuçuoca - CE, Itatira - CE , Icó - CE e Pentecoste - CE no período de 24 a 27 de junho de 2025, a fim de realizar visita as obras conveniadas com esta agência, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, ,conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº088/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade monitorar as ações referentes ao Convênio Moda Avante, concedendo-lhes uma diária** , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo as despesas serem custeadas através de recursos próprios da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025

EXTRATO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Danilo Gurgel Serpa, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Pregão Eletrônico, no Edital de Licitação N.° 20240006 ADECE, por intermédio do Agente de Contratação – Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro, cumpridas todas as exigências do procedimento de licitação Pregão Eletrônico do tipo menor preço, no Edital de Licitação N.° 20240006 ADECE, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação dos serviços de locação de veículos para apoio administrativo, com vistas a atender às necessidades da ADECE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da empresa PONTUAL RENT A CAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.° 02.803.284/0001-80, com o valor global previsto de R$ 1.456.320,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte reais). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.

Thiago Barreto ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 14/2025

PROCESSO Nº: 56012.000947 / 2025-01 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: A contratação direta da empresa AB EXPERTIZE DE ZPE E CONSULTORIA. JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa especializada em serviço técnico especializado para elaboração de estudo que reúna os dados do Comércio Exterior no Ceará e defina um cenário com as soluções de comércio exterior aplicáveis, bem como identifique o cenário de comércio exterior na região do Sertão Central Cearense. VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 ( cento e quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso III, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: AB EXPERTIZE DE ZPE E CONSULTORIA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 25 de junho de 2025. Danilo Gurgel Serpa -Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Roberta Rodrigues Rocha Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº15/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 78.597.150/0002-00, sediada na Rod Carlos João Strass Km 05 Pr 545, bairro Warta, Londrina - PR, CEP 86.105-000. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, a sócia ANA PAULA BAPTISTA GRACO DIAS, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº MG 12967910 e do CPF nº 091.987.038-46, residente e domiciliado em Londrina/PR. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a adesão a Ata de Registro de Preço nº 2024/30570 da SEPLAG, no Pregão Eletrônico nº 20240004/SEPLAG/ COGEC, contida no processo NUP nº 46001.007434/2022-18, UASG: 943001, Comprasnet nº 2437/2022 e seus anexos. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, Na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. DO OBJETO: Constitui objeto da presente contratação de empresa, a aquisição de material de consumo (café) para atendimento das necessidades do IPEM/CE, para o período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) para um período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão AÇÃO: 20138 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE, FONTE DE RECURSOS:700 da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04963 do ELEMENTO DE DESPESA: 339030 e da Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, na forma do art. 94 c/c o art. 105 ambos da Lei nº 14.133/2021. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Davi de Moura Leite Castelar, Gerente Administrativo-Financeiro do IPEM/CE, matrícula 30000048, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sra. Ana Paula Baptista Graco Dias. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues

PRESIDENTE