DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1372/2025 – GAB, DE 6 DE JUNHO DE 2025

LEGENDAS: DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)

PORTARIA Nº1490/2025–GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 05105692/2022, acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela Primeira Comissão Sindicante designada pela Portaria 1037/2025-GAB publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2025, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) WALTER PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 01776118, resolve arquivar a denúncia de provável conduta inadequada , conforme art. 191,IV, da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei10.884/84. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2022 - NUP 22001.031579/2025-41/IG:387171 - SACC: 1244869

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/202 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: O MOVELEIRO COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA ., estabelecida na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 583 – Emaús, Parnamirim/RN, CEP: 022.392.534-95, inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JUNIOR, RG 1500993 ITEP/RN e inscrito no CPF sob nº 022.392.534-95, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2022, publicado no D.O.E. de 14.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado na Súmula 473 e 346 do STF e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a Cláusula Segunda do Sexto Termo Aditivo , tendo em vista o equívoco que gerou uma inconsistência no valor exposto, que tem como objeto a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, com tecnologia inverter, com serviços de instalação, na capital e interior, para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 01 ao 17, do grupo 01 do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 372/2022 Onde se lê: “O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 7.086.046,62 (sete milhões, oitenta e seis mil, quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), passando de R$ 63.110.499,21 (sessenta e três milhões, cento e dez mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos) para R$ 69.196.545,83 (sessenta e nove milhões, cento e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 11,23% (onze vírgula vinte e três por cento) ao valor global do contrato, conforme C.I n.º 026/2025/SEDUC/CEASE, datado de 12.02.2025, às fls. 02/04 e a IG Nº 1387171, constante dos autos.” Leia-se: “O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 7.540.491,87(sete milhões, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), passando de 73.869.788,00(setenta e três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais) para R$ 81.410.279,87 (oitenta e um milhões, quatrocentos e dez mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 10,207% (dez vírgula duzentos e sete por cento) ao valor global do contrato, conforme C.I n.º 026/2025/SEDUC/CEASE, datado de 12.06.2025, às fls. 98-99 e a IG Nº 1387171, constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 DE JUNHO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JUNIOR - Representante da empresa O Moveleiro Comércios e Serviços - Contratada, TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA , 2. LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO. Fortaleza 26 de junho de 2025 . Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2023 - NUP 22001.021603/2025-34/IG: 1387581 - SACC: 1275360

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , estabelecida na Av. 23 de Agosto, nº 11, FNS, Centro, Senador Sá/CE, CEP 62.470-000, inscrita no CNPJ nº 25.011.736/0001-96,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LAIANA HENRY MOREIRA FREIRE, com RG nº 2006031075860 SSP-CE, e CPF n.º 037.981.563-01, residente e domiciliada em Av. 23 de Agosto, Nº 11, FNS, Centro, Senador Sá/CE com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2023, publicado no D.O.E de 07/06/2023 , de acordo com NUP 22001.021603/2025-34; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de R$ 207.390,54 (duzentos e sete mil, trezentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 11,10% do valor ao contrato; Supressão de R$ 10.790,90 (dez mil, setecentos e noventa reais e noventa centavos), que corresponde a 0,58% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de R$ 196.599,64 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a 10,52% do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 031/060, OFÍCIO Nº 002445/2025/SOP/DIFOR, às fls. 104/105, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 107/108, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 25 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, LAIANA HENRY MOREIRA FREIRE - EMPRESA ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ISAQUE NORONHA DA SILVA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 26 de junho de 2025 .

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR